STF confirma legalidade de lei e reforça liderança de Max Russi

O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que anulou a sentença de primeira instância que declarava inconstitucional a Lei Estadual nº 10.713, que dispõe sobre a produção sustentável em Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Rio Cuiabá.

Mato Grosso mostra que é possível defender o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica aos nossos produtore 

A vitória foi resultado do diálogo entre parlamentares, produtores rurais e representantes do setor jurídico. A decisão confirmou o argumento sustentado por Russi desde o início do caso que nenhum juiz de primeira instância pode anular uma lei aprovada pelo Parlamento estadual.

“Vitória para os produtores do Rio Cuiabá. Por meio da nossa Procuradoria, ingressamos com uma ação muito bem fundamentada no Supremo Tribunal Federal. Essa é uma vitória do diálogo, da união e do respeito às instituições", afirmou o presidente da ALMT, Max Russi.

"Mato Grosso mostra que é possível defender o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica aos nossos produtores”, defendeu.

No último dia 24 de setembro, Russi esteve em Brasília acompanhado do presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, dos procuradores Ricardo Riva e João Pagot, e do senador Jayme Campos.

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, também comemorou a decisão. “Um grande passo pela segurança jurídica desses produtores, ressaltando aqui o trabalho da Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Max Russi, dos procuradores e do senador Jayme Campos”.

Lei válida

O grupo apresentou a defesa da Reclamação ajuizada pela ALMT, sustentando a constitucionalidade da lei estadual e a independência do Legislativo mato-grossense.

A medida beneficia mais de 700 famílias dos municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato, muitas delas ligadas à agricultura de subsistência.

Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin destacou: “Julgo procedentes os pedidos formulados nas Reclamações 83.283/MT e 83.288/MT, para cassar a sentença reclamada e, desde já, julgar extinta a Ação Civil Pública 1002553-72.2018.4.01.3600, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.”

Com o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, encerra-se um impasse judicial que se arrastava há anos, simbolizando uma conquista institucional e reforçando a liderança de Max Russi à frente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.