Stopa admite em CPI que Emanuel fez dívidas sem ter como pagar

O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV) disse, em oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, que a responsabilidade do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

Para se empenhar, o Comitê tinha que aprovar. O prefeito era o presidente do Comitê

A gestão passada ordenou R$ 278 milhões de despesas sem empenho, ou seja, quando não é reservado o recurso no orçamento para o pagamento da dívida, o que é ilegal. Pelo artigo 42 da LRF, é proibido que o prefeito contraísse despesa que não possa ser paga integralmente nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

A infração foi sinalizada no parecer das contas de Governo de Emanuel referentes a 2024. 

Durante a oitiva desta quarta (8), quando perguntado a quem ele atribuía a responsabilidade pelo descumprimento, Stopa disse que para se empenhar o recurso, o Comitê Fiscal precisava aprovar a despesa. Questionado pelo relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), sobre quem presidia o Comitê, o vice disse que era o ex-prefeito.

“Para se empenhar, o Comitê tinha que aprovar, então o próprio Comitê deveria ter uma perspectiva de entrada de dinheiro antes de aprovar os gastos. O prefeito era o presidente do Comitê”, afirmou.

“Não cabe a mim determinar as responsabilidades, mas ele era o presidente do Conselho [deliberativo do Comitê Fiscal], deveria ter havido algo que frustrou a arrecadação para que não fosse cumprido, mas ele era o presidente do Conselho”, acrescentou.

Gestão temerária

Em seguida, a presidente da CPI, Michelly Alencar (União), disse que ex-integrantes da gestão afirmaram que houve violação da LRF e questionou se ele reafirmava isso.

“Não é questão de reafirmar, é um fato. Você tem uma legislação e ela obviamente não foi observada por um motivo ou outro, mas tem que buscar as causas para que isso ocorresse. O Comitê de Eficiência Fiscal e a Secretaria de Fazenda que deveriam responder isso”, disse Stopa.

“A responsabilidade é do Comitê e, obviamente, se tem um presidente, é ele que tem que responder por isso”, completou.

Stopa, que esteva à frente da Secretaria Municipal de Obras Públicas na gestão, disse que só participava do Comitê quando havia algum projeto de sua Secretaria para ser discutido. 

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