TCE dá parecer pela reprovação das contas de Emanuel de 2022

O Tribunal de Contas do Estado deu parecer pela rejeição das contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), relativas a 2022. Em sessão realizada nesta quinta-feira (7), a maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator, Antônio Joaquim. Foram seis votos a um, com a divergência de Valter Albano.

O documento agora será encaminhado para a Câmara de Vereadores, que é quem vota pela aprovação ou não. Se as contas forem reprovadas pelos vereadores, Emanuel Pinheiro fica inelegível.

Todo este cenário apresentado revela a gravidade da situação fiscal e tributária da Prefeitura

Antonio Joaquim emitiu seu relatório pela rejeição na sessão passada, ao apontar que Cuiabá tem uma dívida consolidada líquida que chega a R$ 1,2 bilhão, tratando o fato como "irregularidade gravíssima". A sessão foi interrompida após o conselheiro Valter Albano pedir vistas.

Na sessão desta quinta, Albano abriu divergência de Antônio Joaquim e votou pela aprovação das contas com ressalvas. 

"As irregularidades relativas ao déficit e à indisponibilidade financeira apontadas nas contas do Governo de Cuiabá decorrem principalmente de atos, ações e omissões praticados principalmente em exercícios anteriores, frustração de receitas e decrescimento de transferência da União e do próprio Estado de Mato Grosso em 2022. Não acolho no mérito os pareceres ministeriais", justificou Albano.

Após o voto-vista, Antônio Joaquim disse ter convicção em seu parecer e manteve seu voto.

É um problema que todos sabem que é sério, de reincidência, de falta de controle, de gestão, disse Antônio Joaquim

“O meu voto foi estudado de forma acentuada, de forma profunda no conjunto do problema da gestão de Cuiabá. Que é um problema que todos sabem que é sério, de reincidência, de falta de controle, de gestão. [...] Eu quero reiterar o meu voto de forma convicta", disse Antonio Joaquim.

Participaram da sessão os conselheiros Antônio Joquim, Valter Albano, Waldir Teis, Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e o presidente da Corte, José Carlos Novelli. Domingo Neto está de licença, mas ele já havia votado na sessão anterior, acompanhando o entendimento do relator.

Relatório 

Conforme relatório do TCE, a dívida do Município cresceu 255% desde 2017. Antonio Joaquim identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima nas contas da Capital (leia síntese do voto AQUI).

"Considerando a natureza gravíssima da irregularidade, aliada a indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contábeis e aumento exponencial da dívida pública, demonstram o não atendimento às recomendações deste tribunal e o comprometimento das contas, acolho o parecer ministerial contrário à aprovação das contas de Cuiabá, relativos a 2022”, afirmou Joaquim.

“Todo este cenário apresentado revela a gravidade da situação fiscal e tributária da Prefeitura e a carência de ações por parte do gestor, capazes de garantir o equilíbrio das contas públicas.

Veja sessão desta quinta-feira:

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