TCE dá prazo para empresa provar contratos com servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, afirmou que a dívida de servidores pode deixar de existir caso as empresas que operam empréstimos consignados não protocolarem os contratos até dia 30 de junho, uma segunda-feira.

Quem gravou áudio não vale, é óbvio, né? Porque tem empresa consignatária que, conversando pelo telefone

Os contratos devem ser protocolados pelas empresas em uma plataforma digital elaborada pelo TCE e criada para este fim. 

“Portanto, até dia 30, quem protocolou, protocolou. Quem não protocolou, não protocola mais, e a dívida deixa de existir”, afirmou o presidente à imprensa.

A medida faz parte das ações resultantes de uma mesa técnica proposta pelo TCE em conjunto com Executivo e a Assembleia Legislativa para investigar o superendividamento de servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Estado.

Sindicatos de servidores apontam que até 56 mil servidores possuem empréstimos consignados.  

Conforme Sérgio Ricardo, “o Tribunal de Contas está executando todas as atividades que são necessárias para se obter todo o histórico dos consignados em Mato Grosso”. 

O conselheiro também alertou que não serão aceitos acordos firmados pelas empresas por meio de telefonemas. 

“Nós já queremos de antemão dizer: quem gravou áudio não vale, é óbvio, né? Porque tem empresa consignatária que, conversando pelo telefone, fez negócio e provavelmente vai querer apresentar um áudio”, disse.

“As empresas consignatárias que não tiverem assinatura do sujeito, pode esquecer, porque não vai receber”, acrescentou.

A nova plataforma será a base de dados oficial para identificar os contratos válidos. Segundo o conselheiro, após o fim do prazo, os débitos não registrados serão considerados nulos. 

“A partir do dia 30 encerra-se esse prazo, e o que não estiver protocolado é dívida que deixa de existir”, afirmou.

As empresas já foram notificadas formalmente, segundo o presidente. “Todas já foram notificadas... até pombo-correio a gente já mandou. Mas hoje ainda nós vamos divulgar no Diário Oficial. Então não tem como ninguém dizer que não sabia”, ironizou.

Notificação ao Governo e servidores

Sérgio Ricardo projetou que a partir do dia 2 de julho, a plataforma deverá ser aberta aos próprios servidores para que eles possam saber, com clareza, quais são os reais empréstimos devidos.

“Todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso poderão entrar nessa plataforma e ver como está a sua vida [financeira]. Porque a grande queixa é que o servidor não consegue saber dos seus contratos, não consegue saber quanto deve e só sabe que todo mês um recurso, um volume é descontado do salário dele”, explicou.

Ao fim do processo, o Tribunal vai encaminhar ao Governo do Estado uma lista com os contratos considerados válidos e os que deverão ser desconsiderados. 

“Chegará um momento, em que o Tribunal de Contas vai encaminhar para o Governo do Estado a relação das dívidas que não poderão ser cobradas”, disse.

Leia mais sobre o assunto:

TCE lança sistema para receber contratos de consignados