Cuiabá, Quinta-Feira, 26 de Março de 2026
Victor Ostetti/MidiaNews
O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado
Presidente do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado), o conselheiro Sérgio Ricardo afirmou na manhã desta terça-feira (7) que ex-prefeitos não podem deixar dívidas no caixa para seus sucessores e que podem ser penalizados caso isso ocorra.
“Nenhum prefeito pode deixar dívida para o outro prefeito pagar. Existe penalidade prevista em lei. Você não pode gastar o que não tem e deixar para outro pagar aquilo que você não previu”, disse.
Sergio foi questionado devido a situação em que se encontra Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades do Estado. Ambas enfrentam rombos deixados pelos ex-prefeitos e descobertos pelas gestões atuais de R$ 1,6 bilhão e R$ 94 milhões, respectivamente.
A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (7) durante evento da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios).
Segundo o conselheiro, o ex-prefeito pode sofrer ações de órgãos de fiscalização e ações penais e civis se descumprir a lei orçamentária. Além disso, relembrou que os ex-mandatários ainda terão suas contas julgadas.
“Muitas contas [de ex-prefeitos] ainda estão para serem julgadas e eles podem ser responsabilizados”, afirmou. As contas dos ex-prefeitos referentes a 2024 devem ser apreciadas pelo TCE e pelas Câmaras de Vereadores dos municípios durante esta legislatura.
“Hoje há um relatório que os ex-prefeitos deixam e o que os atuais prefeitos vão encontrar. Por isso o Tribunal de Contas está solicitando de cada prefeito que assume um relatório de como está encontrando a prefeitura, se está do jeito que o antecessor disse que estava”, completou.
No início de dezembro, o TCE deu parecer favorável para aprovação das contas do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes a 2022 e 2023, rejeitando o parecer contrário do Ministério Público de Contas, que apontava rombo de mais de R$ 1,2 bilhão somente em 2022. Com base nos pareceres, a Câmara Municipal aprovou as contas relativas aos dois anos.
Veja o vídeo:
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4 Comentário(s).
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| Bortoloti 07.01.25 19h40 | ||||
| Quantos foram realmente punidos nos últimos 10 anos? | ||||
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| Wanderley 07.01.25 12h44 | ||||
| Deveria mandar esse rombo milionário da prefeitura de Cuiabá a aqueles membros do Tribunal de faz de Contas, que aprovaram as contas do paletó. | ||||
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| Rondon 07.01.25 11h35 | ||||
| BALELA, conversa fiada. Pq aprovaram as contas??? Alguém já viu alguém devolver??? BALELA | ||||
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| Rodrigues 07.01.25 10h43 | ||||
| Basicamente acontecerá com Emanual o que acontece com Wilson Santos, NADA. O caminho será esse: 1 - Emanuel será processado; 2 - Ele viverá no Fórum de Cba ou no TJMT; 3 - Se lançará candidato a Dep. Estadual em 2026; 4 - Vencerá, pois o povo gosta dele... sabe Deus o porquê, mas gosta 5 - Viverá 'diboa' empurrando as dívidas com a barriga. | ||||
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