TCE reverte decisão e dá parecer favorável a contas de Emanuel

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou, nesta terça-feira (3), o recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e deu parecer pela aprovação das contas dele referente ao exercício 2022.

Foram cinco votos favoráveis ao recurso e dois contras. Os contrários foram os conselheiros Antônio Joaquim e José Carlos Novelli.

As contas de Emanuel tinham sido reprovadas por seis votos a um pelo TCE em dezembro de 2023. Na ocasião, os conselheiros e o Ministério Público de Contas apontaram rombo de mais de R$ 1,2 bilhão na administração.

O documento foi enviado, então, para análise da Câmara de Cuiabá, que é a etapa final das contas do prefeito. Se fosse acatado o parecer pela reprovação, Emanuel poderia ficar inelegível.

Ocorre que o prefeito recorreu e o TCE paralisou a votação na Câmara para reanalisar o balancete. O conselheiro Valter Albano votou por acatar o recurso de Emanuel e para que fosse revisto o parecer. Para Albano, Cuiabá teve um ônus financeiro em 2022 referente ao atendimento de população de cidades do interior, aliado aos atendimentos feitos na pandemia da Covid-19. Isso, segundo o conselheiro, explicaria o déficit bilionário no orçamento.

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Os conselheiro Antônio Joaquim e José Carlos Novelli: voto contrário

“Voto para rever o parecer prévio para a aprovação das contas, com recomendação ao Poder Legislativo municipal que faça a determinação ao chefe do Executivo no sentido de adotar medidas efetivas de controle de receitas e despesas e para evitar despesas que impactam o resultado orçamentário e deficitário ao final de cada exercício”, disse.

Os conselheiros Waldir Teis, Campos Neto, Guilherme Maluf e o presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, seguiram o voto de Albano.

O conselheiro Antônio Joaquim manteve o voto dado em dezembro passado pela reprovação. “Continuo mantendo o voto da minha relatoria”. Ele foi seguido pelo conselheiro José Carlos Novelli.

Agora, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal, que é quem vota pela aprovação ou não. 

Relatório de contas

Em dezembro do ano passado, conforme relatório do TCE, a dívida do Município cresceu 255% desde 2017. Antonio Joaquim identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima nas contas da Capital (leia síntese do voto AQUI).

“A gestão de Cuiabá é um problema que todos sabem que é sério, de reincidência, de falta de controle, de gestão”. À época, apenas o conselheiro Valter Albano votou pela aprovação.

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