TCE multa Emanuel e abre investigação por rombo de R$ 228 mi

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em uma investigação que apura o acúmulo de dívidas federais no valor de mais de R$ 228 milhões, decorrentes da falta de repasse de encargos como INSS, FGTS e IRRF.

A decisão é do conselheiro Valter Albano e foi publicada no Diário Oficial de Contas na quinta-feira (28). A representação foi feita pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Fellipe Correa (PL).

Segundo a decisão do conselheiro, o ex-prefeito cometeu uma falha grave ao realizar o parcelamento dessas dívidas. Ele não obteve os pareceres técnicos obrigatórios da Controladoria do município, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A decisão determinou ainda a abertura de uma Tomada de Contas para investigar se o não repasse desses valores causou prejuízo aos cofres públicos. Além disso, a investigação visa identificar os responsáveis.

A Prefeitura terá um prazo de 30 dias para formalizar a abertura de um processo interno de investigação e até 120 dias para finalizá-la e enviar o dossiê com os resultados para o TCE.

Consequências a Emanuel

A multa aplicada na decisão de Albano a Emanuel foi de cerca de R$ 1,5 mil. Entretanto, caso seja comprovada irregularidades após a investigação, ele pode ser multado novamente e o valor pode ser maior do que a multa inicial.

Além disso, Emanuel pode ser obrigado a devolver os valores que, segundo a investigação, foram desviados ou causaram prejuízo aos cofres públicos.

O TCE pode também declarar Emanuel como inelegível, decisão que pode servir como base para o Ministério Público Estadual (MPE) entrar com uma ação por improbidade administrativa.