Teto de gastos é melhor resposta à crise econômica, diz Sefaz

O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, defendeu que a implantação do projeto de Teto de Gastos, em moldes parecidos ao aprovado pelo Congresso Nacional, será a melhor contenção de despesas para o Estado em meio à crise econômica.

A medida deverá ser enviada à Assembleia Legislativa nas próximas semanas, assim que o Governo conseguir concluir a votação do projeto da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

“A melhor proposta que temos para contenção de despesas é o Teto de Gastos. Acredito que isso vai ser mais do que suficiente para mostrar que, apesar da crise, de todas as dificuldades, temos um plano. Esse ajuste vem a médio e longo prazo, não é agora. Mas quero crer que é a melhor resposta que possamos dar”, disse.

Esse ajuste vem a médio e longo prazo, não é agora. Mas quero crer que é a melhor resposta que possamos dar

Até o momento, o Governo não divulgou como será a proposta. Entretanto, congelar os duodécimos dos poderes e os aumentos salariais pelos próximos dois anos. Se aprovada este ano, fica em vigor até o final de 2019.

Depois, segundo Oliveira, poderá ser rediscutida pela próxima administração.

“O teto é rígido até dezembro de 2019. Depois disso, pode ser renegociado, é a regra da Secretaria do Tesouro Nacional”, afirmou.

“É obrigatório nesses dois anos, que é o tempo do alívio da dívida, mas pode eventualmente se estender se não sairmos até lá. Na nossa proposta, valerá para 2018 e 2019 e terá uma regra de reavaliação em 2019, para que o próximo governador possa, com aquele novo cenário, decidir se quer continuar com o teto ou não”, disse.

Acreditando que a medida será aprovada ainda este ano, o governador Pedro Taques (PSDB) enviou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, para a Assembleia, já prevendo o congelamento dos duodécimos dos Poderes e instituições do Estado.

A medida deve ser votada até julho deste ano, antes do recesso parlamentar.

Estouro da folha

A proposta, ainda segundo Oliveira, também será uma resposta à Secretaria de Tesouro Nacional (STN) para o estouro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial.

Conforme adiantou MidiaNews na semana passada, o STN não aceitou a mudança de entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para o cálculo da LRF. Desta forma, o Governo do Estado mantém um “estouro” de seus gastos com salários há seis quadrimestres e pode sofrer sanções do Governo Federal.

Conforme o primeiro balanço deste ano, sem o novo cálculo do TCE, o Governo gastou 50,03% de sua receita com folha. O limite máximo, conforme a LRF, é de 49%.

Com a mudança proposta pelo TCE, da qual se exclui da contagem de cálculo de folha o Imposto de Renda, Mato Grosso comprometeu, no balanço deste ano, 45,83% de sua receita.

“A Secretaria do Tesouro Nacional já sinalizou que não nos avaliará de acordo com a resolução do Tribunal de Contas, vai continuar nos avaliando com o imposto de renda incluso dentro da despesa de pessoal. Embora as contas de governo sejam julgadas pelo TCE, e com a resolução estamos dentro do limite possível, para a STN temos que disparar as medidas previstas na LRF ou não estaremos em conformidade com o Tesouro Nacional”, completou.

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