“Estado hoje está inviabilizado e precisa aplicar teto de gasto”

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) defendeu que Mato Grosso implante o quanto antes uma “versão estadual” do projeto discutido no Congresso Nacional, que prevê um limite para os gastos públicos e uma reforma na Previdência estadual.

Governadores de todo o País discutem a implantação de uma versão do projeto.

Conforme a Casa Civil, a proposta ainda está em processo de elaboração pelo Governo e a mensagem deve ser enviada para a apreciação da Assembleia Legislativa ainda neste ano.

Para o deputado, o Estado está, atualmente, inviabilizado por gastar mais do que arrecada. Segundo ele, se continuar desta forma, o cenário tende a se agravar ainda mais.

O Estado hoje já está inviabilizado e precisa aplicar um teto. Hoje, mais de 70% da receita corrente líquida já está engessado

“O Estado hoje já está inviabilizado e precisa aplicar um teto. Hoje, mais de 70% da receita corrente líquida já está engessado. O ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] não paga mais a folha dos servidores. Temos que ter essa preocupação, responsabilidade, de estabelecer um teto de gastos dos poderes públicos, seja municipal, estadual ou federal”, disse.

Zé Domingos acredita que a situação crítica vivida pelo Estado é consequência da má administração das gestões passadas.

“O tamanho do Estado está grande, os excessos cometidos por administrações passadas têm comprometido praticamente toda a receita tributária do Estado. Acredito que está na hora do Governo e de todos os entes tomarem providências com relação às gastanças. Para isso tem que colocar um teto”, afirmou.

“Com a implantação do teto podemos ter uma luz no futuro próximo, que é o Governo gastar só aquilo que arrecada. Hoje, o crescimento das despesas, tanto de custeio como de folha, tem inviabilizado os investimentos estruturantes para fazer com que o Estado possa continuar desenvolvendo”, disse.

Teto de gastos

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, a proposta é considerada pela equipe econômica do presidente Michel Temer (PMDB) como principal mecanismo para o reequilíbrio das contas públicas.

Na prática, se entrar em vigor em 2017, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A mudança irá valer para Executivo, Legislativo e Judiciário. Já os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018. 

A PEC também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação.

Além disso, o Governo Federal pediu aos Estados a participação de um “pacto pela austeridade e pelo crescimento econômico”. O acordo prevê medidas como: a proibição de aumento de salários dos funcionários públicos pelo período de dois anos, um projeto de ajuste fiscal dos Estados, a redução de pelo menos 20% das despesas relacionadas a cargos comissionados, entre outras.

Pelo pacto, a União se compromete a pagar os valores referentes às multas arrecadadas com a repatriação de dinheiro mantido no exterior e que deve garantir, pelo menos, R$ 108 milhões aos cofres de Mato Grosso.

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