“Teto de gastos é único alívio fiscal que a União dará a MT”

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, sinalizou que Mato Grosso deve aderir à Lei Complementar 156/2016 – regulamentada na última semana pela União - e que prevê um teto de gastos públicos para os Estados.

Segundo ele, tal medida permitirá que o Estado deixe de pagar à União, até o final de 2018, pouco mais de R$ 500 milhões relativos a dívidas de empréstimos com o Governo Federal.

“O que significa para Mato Grosso aderir à lei 156? Além de ter um teto de gastos para conter a expansão dos gastos público no Estado, até o final de 2018, nós deixaremos de pagar à União, mais de R$ 500 milhões em dívida pública”, disse o secretário.

Gustavo afirmou que o Executivo tem mantido conversas com a Secretaria do Tesouro Nacional na tentativa de obter mais recursos federais para Mato Grosso.

Contudo, há uma resposta clara de que não haverá “dinheiro novo” para os Estados.

“A única possibilidade de alívio financeiro para os Estados é a adesão à lei complementar 156. Nosso caminho de alívio financeiro é esse. O Governo Federal já deixou bem claro que o teto de gastos é o único alívio fiscal que a União dará aos Estados”, afirmou.

Veja o demonstrativo abaixo:

 

Contrapartidas

O secretário explicou ainda que a LC 156 nada mais é que um reescalonamento das dívidas dos Estados com a União.

No entanto, para ter acesso a esse “fôlego financeiro”, os estados terão lições bastante rígidas, conforme afirmou o próprio Oliveira.

Pelo texto, Mato Grosso e todos queles que aderirem a medida não poderão, por exemplo, gastar, pelos próximos dois anos, mais que o valor empenhado no ano anterior, corrigido pela inflação oficial.

“O critério desse teto de gastos é muito rígido. Trata-se das despesas empenhadas em 2016, corrigidas pela inflação. Esse passa a ser o teto de gastos para Mato Grosso nos anos de em 2018 e 2019. Isso representará cortes, ajustes na máquina pública, trabalhamos também com algumas hipóteses de aumento de receita”, disse.

“A equipe econômica está estudando isso nesse final de semana. Segunda-feira vamos apresentar essa proposta ao governador, com os instrumentos legais a serem apresentados aos Poderes, porque ele é um teto para o Estado, não só para o Executivo”, concluiu o secretário.

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