Veto a reajuste do TJ é mantido e AL evita “efeito cascata” em MT

O reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terminou sem desfecho favorável ao funcionalismo.

Após semanas de debates, pressão institucional e mobilização de servidores, o aumento acabou definitivamente barrado com a manutenção do veto do governador Mauro Mendes (União) pela Assembleia Legislativa no início de dezembro.

Em setembro, o próprio Tribunal de Justiça encaminhou ao Poder Legislativo a proposta sob o argumento de recomposição salarial e valorização do quadro funcional.

O projeto previa impacto financeiro de aproximadamente R$ 42 milhões ainda em 2025 e beneficiaria cerca de 3,5 mil servidores concursados, distribuídos em nove cargos do Judiciário estadual.

Victor Ostetti/MidiaNews

O governador Mauro Mendes, que foi contra o aumento salarial

Durante a tramitação, o texto encontrou apoio dentro da Assembleia Legislativa e também foi alvo de forte mobilização de servidores do Judiciário, que passaram a acompanhar sessões e pressionar parlamentares nas galerias. A pauta também contou com manifestações públicas e articulações internas, envolvendo até desembargadores, em defesa da recomposição salarial.

O veto

Apesar desse cenário, o governador Mauro Mendes vetou integralmente o projeto, sob a justificativa de que o reajuste seria inconstitucional e violaria normas fiscais e orçamentárias. O chefe do Executivo argumentou ainda que a concessão do aumento poderia gerar um “efeito cascata”, levando outros Poderes a pleitearem reajustes semelhantes.

Segundo o governo, caso isso ocorresse, o impacto total poderia chegar a R$ 1,6 bilhão aos cofres estaduais. Em entrevistas, Mauro Mendes foi enfático ao afirmar que o Executivo não poderia assumir esse custo sem comprometer investimentos em áreas essenciais.

“Se eu dou mais aumento para eles, tenho que tirar de algum lugar. O dinheiro não é meu, é do cidadão”, declarou, acrescentando que o salário médio do Executivo é significativamente inferior ao praticado no Judiciário e em outros Poderes.

Um dia após a publicação do veto, a Assembleia colocou em análise e manteve a decisão do governador. Foram registrados 10 votos favoráveis à derrubada e 12 contrários.

Com a manutenção do veto, o reajuste foi definitivamente arquivado, e os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não receberão o aumento proposto.

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