Vorcaro firmou contrato de empréstimo de R$ 86 milhões com BTG

Dias antes de ser preso, o banqueiro Daniel Vorcaro firmou um contrato de empréstimo de mais de R$ 86 milhões com o BTG.

Em 12 de novembro do ano passado, ele emitiu em favor do banco de André Esteves uma CCB (Cédula de Crédito Bancário) tornando-se devedor, com data de vencimento marcada para 26 de dezembro de 2025 e cobrança de 100% da taxa DI mais 12% ao ano.

As condições gerais do contrato da CCB foram anexadas a um contrato de garantia, também assinado por Vorcaro na pessoa física, no dia 12 de novembro.

A Folha teve acesso a esse acordo, chamado de "cessão fiduciária em garantia de conta vinculada", que cedeu uma conta mantida por Vorcaro no BTG como garantia ao credor, incluindo valores depositados, investimentos, juros e outras receitas.

Procurados pela reportagem, BTG, Master e Vorcaro não comentaram o assunto.

O documento foi levado a registro em cartório na manhã do dia 17. Na noite do mesmo dia, em uma sequência de acontecimentos, surgiram as notícias de que a Fictor fez proposta para comprar o Master, a Polícia Federal prendeu Vorcaro e, em seguida, o Banco Central decidiu liquidar a instituição.

No acordo com o BTG, houve ainda um complemento, assinado no dia 14, elevando o valor de principal da CCB de R$ 86,27 milhões para aproximadamente R$ 86,38 milhões. O documento foi registrado no cartório no dia 19 de novembro, quando o banqueiro já estava preso, e o Master, liquidado. Ele saiu da prisão no dia 29.

Entre os termos do acordo de cessão fiduciária, Vorcaro declarava não haver processos, pendências, investigações e outros procedimentos perante órgãos públicos ou privados capazes de afetar os direitos cedidos. Ele também dizia se encontrar "em situação plenamente solvente, capaz de pagar suas obrigações em seus respectivos vencimentos".

"A celebração desse contrato não compromete a capacidade do cedente [Vorcaro] de satisfazer eventuais condenações decorrentes de demandas nas quais esteja envolvido", diz um trecho do acordo.

"Não há qualquer procedimento em curso ou iminente referente a qualquer transação ou composição do cedente com credores e não ocorreu qualquer evento que, nos termos da lei aplicável, justificasse a instauração de tais procedimentos com relação ao cedente", completa.

Os questionamentos públicos em torno do banco de Vorcaro começaram no primeiro semestre de 2025, depois do anúncio da aquisição de 58% das ações do Master pelo BRB (Banco de Brasília), quando o Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito civil para investigar a operação e depois ajuizou ação civil pública questionando a transação. Entre outras reviravoltas, em setembro, a Polícia Federal abriu um inquérito sobre o Master após o Banco Central passar informações ao Ministério Público Federal.

O acordo da cessão fiduciária firmado em novembro determinou que o contrato da Cédula de Crédito Bancário venceria antes do prazo caso os bens de Vorcaro fossem sequestrados ou bloqueados "em decorrência de qualquer processo de insolvência, intervenção, falência, liquidação judicial ou extrajudicial ou Raet (Regime de Administração Especial Temporária) decretado pelo Banco Central ou por qualquer outra autoridade".

O documento também descreveu expressamente que o vencimento antecipado aconteceria na hipótese de o Master ser alvo de "intervenção, falência, extinção, liquidação extrajudicial ou Raet" (Regime de Administração Especial Temporária) ou ainda se houvesse qualquer processo administrativo instituído por qualquer terceiro, inclusive o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou outro tipo de investigação governamental visando questionar o contrato.

O acordo foi protocolado no 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo.

A liquidação é adotada quando o Banco Central av alia que a situação da instituição financeira é irrecuperável. Conforme a legislação, os bens dos ex-administradores (que exerceram a função nos 12 meses anteriores à liquidação) e dos controladores das instituições financeiras ficam indisponíveis, não podendo ser alienados ou onerados, até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades.

A liquidação do Master pelo BC representará a maior operação de resgate da história do FGC, que precisará honrar R$ 41 bilhões para cerca de 1,6 milhão de credores com depósitos e investimentos elegíveis ao pagamento da garantia (de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ).