Advogado vai à Justiça para ter acesso a informações da OAB-MT

O advogado Pio da Silva, candidato à presidência da OAB-MT, ingressou com uma ação na Justiça Federal, na última segunda-feira (23), contra o também candidato Leonardo Campos, o “Léo Capataz”, presidente licenciado da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT).

Na ação, Pio afirma que a CAA-MT não respondeu ao seu requerimento para acessar a prestação de contas e informações específicas sobre o lotacionograma da entidade, em relação aos últimos cinco anos. Já assessoria da entidade alega que já providenciou os documentos (veja a nota ao final da matéria).

Segundo o advogado, a solicitação foi realizada no dia 13 de outubro de 2015, mas, até o momento, não houve qualquer resposta.

Conforme Pio da Silva, a falta de resposta da CAA-MT fere diversas normas da legislação, entre elas a Lei de Acesso à Informação, que prevê prazo máximo de 20 dias para que a entidade responda à solicitação.

“As cópias são necessárias para que a Impetrante possa fazer um devido controle social, e não foram prestadas ou apresentadas quaisquer justificativas para a não possibilidade. Não tendo outra alternativa, a não ser socorrer-se às engrenagens do Poder Jurisdicional, para a tentativa de tutela de um direito líquido e certo reconhecidamente assegurado pela Constituição Federal Brasileira”, disse o advogado, na ação.

Apesar de a OAB-MT ser uma autarquia, e não um órgão público, Pio elencou que não só o presidente do Conselho Federal da Ordem, “mas também toda a diretoria do Conselho da Seccional de Mato Grosso também já se manifestou publicamente pela aplicação” da Lei de Acesso à Informação.

Além disso, o acesso a tais informações, conforme o advogado, estaria amparado no artigo 5º da Constituição Federal, que resguarda “o direito de acesso às informações dos órgãos públicos para proveito em interesse particular ou coletivo”.

“Assim, pela simples leitura dos dispositivos normativos em comento temos que o acesso às informações só poderiam ser negadas caso houvesse um risco para a segurança da sociedade e do Estado”, afirmou.

A Caixa de Assistência tem como principal finalidade prestar atendimento aos advogados, oferecendo-lhes benefícios. 

Além de prestar assistência à categoria, também se encarrega de oferecer convênios com diversos segmentos comerciais.

Suposta vantagem

Ainda na ação, Pio da Silva argumentou que o acesso às prestações de contas e ao lotacionograma é um “direito inafastável de qualquer entidade da sociedade civil organizada”, que possui o intuito de fazer o  “controle social sobre o gasto do dinheiro público”.

“O perigo da demora está na iminência da realização da manutenção do sigilo de documento público, impossibilitando assim um efetivo e necessário controle social, conforme já fora supra explanado. Causando ainda prejuízo ao Impetrante que concorrente ao cargo de Presidente da OAB/MT e necessita de tais informações para poder elencar possibilidades de transformação junto a gestão da Caixa de Assistência dos Advogados – CAAMT”, afirmou.

Pio da Silva também apontou que a falta de acesso a essa documentação favorece Leonardo Campos, na disputa à presidência da OAB-MT.

“Lembrando ainda que o impetrado também concorre ao cargo de Presidente da OAB/MT e, sendo o único detentor das informações públicas neste feito requeridas, encontra-se em vantagem ao Impetrado para efeito da elaboração das propostas junto à classe da advocacia”, destacou.

Outro lado

O advogado Leonardo Campos, por meio de sua assessoria, afirmou que está licenciado da presidência da Caixa de Assistência e não tem conhecimento dos fatos.

Ele ainda disse que, desde 2011, a prestação de contas da entidade pode ser acessada pelo site da CAA-MT.

A assessoria da Caixa de Assistência afirmou, em nota, que já providenciou a documentação.

Confira a íntegra da nota:

A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) vem, por meio desta, informar que desde o dia 03 de novembro do corrente ano, encontra-se disponível a documentação solicitada pelo Dr. Izonildes Pio da Silva.

Os documentos - que aguardam a retirada pelo solicitante - contém cópias das prestações de contas da CAA/MT dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 conforme solicitado, bem como o lotacionograma especificando detalhadamente as informações pedidas.

Importante informar que o requerimento do Dr. Izonildes Pio da Silva foi protocolizado em 13 de outubro de 2015 junto a esta Caixa de Assistência. O mesmo estipulou o limite de 20 dias para disponibilização das informações; prazo este cumprido pela Diretoria da CAA/MT.