Luiz Alves/Secom
O estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, em Cuiabá
A Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) garante ser oficialmente a proprietária do estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, e declarou ter recebido com surpresa o Projeto de Lei de autoria do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que autoriza a concessão do espaço à iniciativa privada.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Cuiabá na terça-feira (16) por 19 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O texto estabelece que a concessão será de 20 anos.
De acordo com o advogado da FMF, Maurício Faria Neto, a matrícula do imóvel continua em nome da Federação e, por isso, a concessão padece de uma insegurança jurídica “gigantesca”(veja fác-simile abaixo).
O estádio teria sido vendido para o Município em 2011, na gestão do ex-presidente Carlos Orione, mas não há documentos que comprovem o negócio. O prefeito de Cuiabá na época era Júlio Pinheiro, que tinha assumido de forma interina, já que era o presidente da Câmara.
“Hoje, essa ideia de concessão do Município é baseada em uma informação que não faz sentido. Se a gente for atrás dos documentos do imóvel que serão concedidos, eles não são do Município para serem concedidos”, disse o advogado em entrevista ao MidiaNews.
Neto destacou, inclusive, que a Federação é cobrada pelo IPTU do Dutrinha judicialmente todos os anos por parte da Prefeitura. Atualmente, a dívida estaria em mais de R$ 1 milhão.
“Obviamente a Federação entende que não deve [o IPTU], mas o Município tem executado esses débitos judicialmente e a gente tem respondido nesses processos que tem que checar a propriedade, tem que avaliar qual é o débito de fato devido pela Federação", afirmou.
“Por isso, realmente, recebemos a notícia desse desejo de concessão com muita surpresa, porque estávamos tentando entabular uma discussão com o Município para resolver esse problema”, acrescentou.
O advogado ressaltou que a FMF vem tentando resolver essa questão com a Prefeitura desde 2017, quando o atual presidente Aron Dresch tomou posse.
Segundo Neto, a Federação sequer foi avisada pela Prefeitura sobre a concessão.
O advogado não descartou entrar com uma ação contra a Prefeitura para derrubar a concessão, mas disse esperar resolver a situação administrativamente.
“O objetivo número um da Federação é preservar seus direitos. A Federação precisa prestar contas aos associados, e aí a gente não pode, diante desse cenário, simplesmente acolher tudo que a Prefeitura manda”, disse.
“Não é de hoje que a gente tem discutido essa questão e vem pedindo ao Município para resolver essa situação porque esse débito do IPTU é muito relevante para a gente, ele está atrapalhando o nosso dia a dia. A federação sofre execução online, em conta corrente, reiteradamente, de forma ilegal”, pontuou.
Veja fác-simile:
O estádio
Construído em 1952, o estádio Eurico Gaspar Dutra é um dos principais e mais emblemáticos templos do futebol mato-grossense.
O local ficou interditado por cerca de sete anos, de 2015 a 2022, para reforma.
Foram investidos em torno de R$ 2 milhões, oriundos dos cofres públicos, nas obras do Dutrinha, mas a entrega passou por diversos adiamentos. A reinauguração ocorreu em fevereiro de 2022.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas não recebeu nenhuma resposta.
Comentários (3)
Pera lá! A notícia relata que o estádio foi vendido em 2011 a Prefeitura de Cuiabá, logo, não é cedido, desapropriado, ou doado, mas sim, vendido! Contudo, não há documentação probatória da transação?! Isso não é mero caso de ação judicial entre a FMF e a Prefeitura, é caso de Inquérito Civil Público, como se compra algo e não tem como provar? Como se faz transferência de recurso público e não faz efetivamente a tradição do bem?! Sei não! Ou é conversa fiada ou o poder público (MPMT E TCE) estão dormindo no ponto.
enviada por: Marco Data: 20/07/2024 08:08:09
Me corrijam se estiver errado o Dutrinha era privado a Prefeitura desapropriou agora quer fazer concessão é isso mesmo? Temos gestores que merecemos.
enviada por: João Moessa de Lima Data: 19/07/2024 17:05:18
Pela matrícula apresentada na reportagem o bem é da FMF. A Prefeitura pode ter declarado de utilidade pública o imóvel, mais não é proprietária do bem.
enviada por: Benedito da costa Data: 19/07/2024 16:04:41