MPE requer documento que cita desavença entre vítima e cabo

O Ministério Público do Estado requereu ao Poder Judiciário que determine ao Comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope) o envio de um procedimento instaurado pelo tenente da PM, Carlos Scheifer, assassinado em maio de 2017, contra o cabo da PM Lucélio Gomes Jacinto, denunciado como um dos autores do referido homicídio. 

O assassinato de Sheifer ocorreu no dia 13 de maio de 2017 no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (a 691 km ao Norte de Cuiabá). Três policiais estavam em uma missão na cidade para combater uma quadrilha do “Novo Cangaço”.

A manifestação assinada pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza foi juntada ao processo nesta terça-feira (16).

Para o Ministério Público, a existência de procedimento administrativo instaurado pela vítima em desfavor do acusado cabo Lucélio Jacinto, inclusive com aparente determinação de arquivamento pela testemunha tenente-coronel PM José Nildo Silva de Oliveira - então comandante do Bope -, é absolutamente relevante à elucidação dos fatos

O episódio é absolutamente relevante à elucidação dos fatos, relativo à existência de procedimento administrativo instaurado pela vítima em desfavor do acusado CB PM Lucélio Jacinto

“O episódio é absolutamente relevante à elucidação dos fatos, relativo à existência de procedimento administrativo instaurado pela vítima em desfavor do acusado CB PM Lucélio Jacinto, datado de 11/05/2017 (dois dias antes da trágica morte), inclusive, com aparente determinação de arquivamento pela testemunha Ten Cel Pm José Nildo Silva de Oliveira”, disse o promotor no pedido.

De acordo com o promotor, informações divulgadas pela imprensa revelam que dois dias antes do crime, o tenente da PM Carlos Scheifer comunicou aos seus superiores sobre a instauração de procedimento administrativo contra o cabo da PM Lucélio Gomes Jacinto (confira o documento abaixo).

Conforme o fac-símile do documento, dias depois o procedimento foi arquivado pelo então comandante do Bope, tenente-coronel José Nildo.

No entanto, em depoimento prestado à Justiça no dia 11 de abril, o ex-comandante do Bope José Nildo negou ter conhecimento de qualquer desavença entre o tenente morto e dos demais integrantes da equipe.

“Essa situação a gente ouve pela imprensa. Eu creio que não tenha ocorrido. Se tivesse ocorrido tinha tomado as ações necessárias. Se tivesse algum problema nessa ocorrência, eu teria tomado providências e não dado continuidade a ocorrência", disse José Nildo em depoimento. 

Veja fac-símile:

Origem do conflito

Segundo o Ministério Público, os fatos começaram com a perseguição da viatura da Polícia Militar, cuja equipe estava sob o comando da vítima, a dois automóveis - um Nissan Frontier e o outro um Mitsubishi L-200 Triton - nos quais estavam os suspeitos de roubo.

Na ocasião, um dos veículos acabou tomando rumo ignorado e o outro perdeu o controle na estrada, quando quatro de seus ocupantes já desceram fazendo vários disparos contra os policiais.

Conforme restou apurado nos presentes autos, a lavratura do supracitado boletim de ocorrência foi objeto de divergências e até mesmo de desentendimento entre a vítima, Ten Scheifer, e o denunciado CB PM Lucélio Gomes Jacinto

A tentativa de prender os assaltantes que, inicialmente, parecia ter sido frustrada, acabou obtendo êxito no dia seguinte com apoio de outros militares que atuavam em cidades próximas.

Um dos veículos foi localizado em um posto de combustível na cidade de Matupá e o condutor, identificado como Agnailton Souza dos Santos, foi preso.

Consta na denúncia que a partir das informações obtidas no interrogatório do acusado, a equipe de agentes liderada por Scheifer fez o cerco policial a um imóvel localizado em um bairro na cidade de Matupá, para prender outros suspeitos.    

Durante a ocorrência, um deles, que “supostamente” portava arma de fogo, teria tentado fugir e foi atingido por um disparo de fuzil pelo cabo Lucélio Gomes Jacinto, morrendo em seguida. 

“Conforme restou apurado nos presentes autos, a lavratura do supracitado boletim de ocorrência foi objeto de divergências e até mesmo de desentendimento entre a vítima, Ten Scheifer, e o denunciado CB PM Lucélio Gomes Jacinto, pois, há fundadas suspeitas que fora inserida, no referido BO, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, no que diz respeito às circunstâncias da morte do indivíduo Marconi Souza Santos”, descreveu o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza.

Segundo ele, testemunhas relataram, durante o inquérito policial, que presenciaram o desentendimento entre a equipe e o tenente Scheifer. Em um determinado momento, os denunciados teriam se reunido a portas fechadas para conversar sobre o ocorrido. 

Morte de Scheifer

No mesmo dia, durante diligência realizada no local do primeiro confronto com os ocupantes dos veículos, o tenente Scheifer foi atingido por um disparo na região abdominal.

Inicialmente, conforme o Ministério Público, os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo feito por um assaltante não identificado, que estaria em meio à mata, do outro lado da rodovia.

Após a realização do laudo pericial, ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo Lucélio Jacinto. 

“Somente após a balística descortinar que o disparo que atingira mortalmente o Ten Scheifer ter saído da arma de fogo portada pelo denunciado CB PM Jacinto, que então mudando a versão de outrora, ele alegou ter se equivocado da pessoa do Ten Scheifer com a do suspeito”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo ele, nenhuma das versões apresentadas pelo autor dos disparo foi plausível.

“A vítima foi atacada frontalmente (o denunciado afirmara que ela estava de costas) e, em posição de descanso (quando não há perigo pela frente), embora o acusado assevere que o ofendido se apresentava em posição de tiro 'vietnamita' (uma forma de posição de ataque)”, sustentou.

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