CRM pede afastamento da diretoria de Santa Casa em MT

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ingressou com uma representação junto a órgãos de controle apontando indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos da saúde administrados pela Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. O objetivo é investigar onde foram gastos os recursos públicos recebidos pela unidade para pagamento aos médicos, que estão sem receber há cinco meses.

Ficou claro que os recursos para esses pagamentos foram repassados pelo poder público

A representação foi prontocolada junto ao MPF (Ministério Público Federal), Polícia Federal, TCU (Tribunal de Contas da União), TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado) e o MPE (Ministério Público Estadual).

O conselho pede também a regularização dos pagamentos devido aos médicos, o afastamento das empresas que estão substituindo os médicos do corpo clínico, a prestação de contas da aplicação dos recursos públicos recebidos pela unidade e o afastamento da atuação direção.

O CRM alega ter recebido a informação de que os recebimentos da entidade estão ocorrendo, com a maior parte dos recursos já pagos, e mesmo assim a Santa Casa estaria há cinco meses sem pagar os médicos, conforme denúncias e relatos encaminhados ao conselho. A dívida com os médicos já estaria na casa dos R$ 12 milhões.

O conselho afirma que a Santa Casa optou por contratar a empresa CBS Serviços Médicos LTDA para substituí-los, transferindo as atividades e pacientes para essa empresa. Conforme CRM "estranhamente", os pagamentos a essa empresa estão ocorrendo normalmente, ao contrário dos médicos do corpo clínico.

O convênio que assegura os repasses de recursos públicos para a Santa Casa possui parcelas exclusivas para o pagamento de honorários médicos.

O descumprimento destes pagamentos, inclusive, gerou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que os pagamentos seriam feitos mediante o aporte de R$ 10 milhões em emenda parlamentar do deputado José Medeiros. Para o CRM-MT, ainda que a emenda não tenha sido paga, a Santa Casa já recebeu os recursos do fundo, motivo pelo qual é necessário que se investigue onde e como esses recursos foram aplicados.

Em nota, o CRM-MT afirmou não poder mais admitir que médicos trabalhem sem receber. “Ficou claro que os recursos para esses pagamentos foram repassados pelo poder público. Precisamos descobrir onde e como foram usados o dinheiro que era dos médicos. E contamos com o apoio do MPF, Polícia Federal, TCU e TCE-MT e MPE para resolver essa situação”, diz trecho da representação.

“Também pedimos ao MPE a apuração de fraudes nas execuções contratuais de serviços médicos. Isso porque uma das empresas contratadas deveria manter um médico visitador na unidade o que não ocorre. Há o pagamento de mais profissionais do que os que efetivamente estão prestando serviço, o que pode caracterizar, em tese, desvio de recursos”, encerra o comunicado assinado pelo presidente do Conselho em Mato Grosso, Diogo Sampaio.