A Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), abriu 1000 vagas para o curso “Compras Sustentáveis na Administração Pública”, destinadas aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
A capacitação acontecerá na modalidade de Educação a Distância (EaD) e a inscrição deve ser feita até o dia 24 de setembro. Inscreva-se aqui!
Entre o público-alvo, a capacitação pretende atingir, sobretudo, servidores e empregados públicos que atuam com processos de licitações e como integrantes de comissões de contratações.
A previsão é que as aulas aconteçam nos dias 29 e 30 deste mês, das 9 às 11 horas.
O auditor do Estado, Vilson Nery, destaca que essa capacitação tem um papel estratégico, pois amplia a compreensão de que a gestão pública deve estar alinhada aos compromissos em prol do desenvolvimento sustentável.
Ele explica que capacitar os servidores é fundamental para que as compras públicas deixem de ser apenas um processo administrativo e se tornem um instrumento de transformação social, ambiental e econômica.
“O Brasil, ao assumir com a Organização das Nações Unidas a responsabilidade de fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, coloca a administração pública como protagonista nesse processo. Além disso, o Código Tributário Nacional já prevê o desenvolvimento sustentável como diretriz, e a nova Lei de Licitações reforça esse compromisso ao considerar a adoção de ações sustentáveis como critério de desempate nas contratações”, justifica o auditor, que também dará as aulas.
A abordagem vai englobar, entre outras, legislações, acordos e orientações, nacionais e internacionais, que buscam impactar positivamente o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Exemplos desses instrumentos são a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a política estadual de promoção da Agenda 2023, que estabelecem regras para ações administrativas ligadas à proteção das paisagens naturais, do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação de florestas, fauna e flora.
Já a adjunta da Escola de Governo, Marioneide Kliemaschewsk, ressalta o esforço da gestão estadual em fornecer oportunidades para o aperfeiçoamento profissional e alerta para a importância dos servidores em cumprirem com a responsabilidade dessa oferta.
“Esta é uma oportunidade valiosa para que os servidores ampliem suas habilidades e conhecimentos, contribuindo para mais eficiência e inovação nos processos de trabalho. Por isso, reforçamos a importância da participação efetiva de quem se inscreve, garantindo o melhor aproveitamento da capacitação e respeitando o interesse de outros colegas que também desejam essa chance”, finaliza a adjunta.
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