LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
As polícias Civil e Militar de Mato Grosso precisaram substituir 170 viaturas em circulação, após o Estado suspender o pagamento dos contratos de aluguel antes da data de vencimento dos acordos. Os veículos eram locados da empresa Delta Construções Ltda. pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), desde 2009.
No total, o Estado acumula uma dívida de R$ 10,5 milhões com a Delta, dentre os quais, pelo menos, R$ 2,8 milhões são referentes à locação de 700 veículos.
O Detran, por ser uma autarquia de arrecadação, ficou responsável pelo pagamento da locação de 170 veículos das marcas Gol e Pálio, que foram disponibilizados à Secretaria de Estado de Segurança Pública para servirem como viaturas.
O aluguel mensal de cada automóvel variava de R$ 1,8 mil a R$ 3 mil, gerando um custo ao Estado de aproximadamente R$ 350 mil por mês.
Segundo a assessoria do Detran, o contrato com a Delta venceu no dia 23 de junho passado. Porém, antes mesmo do certame expirar, o Governo do Estado já havia solicitado a auditagem do contrato.
Segundo a assessoria do Detran, o Estado está em atraso de cerca de 8 meses no pagamento dos aluguéis dessas viaturas, razão pela qual elas foram retiradas de circulação.
O órgão também afirmou que não será mais responsável pelas novas licitações necessárias ou pelo pagamento de futuros aluguéis para o setor de Segurança Pública.
Novos contratosA assessoria de imprensa da Sesp informou ao
MidiaNews que, como o Detran não teve interesse na prorrogação do contrato, a pasta realizou novas locações para substituir o certame anterior.
Os novos contratos foram firmados com as empresas Integração Transportes Ltda., em 4 de maio deste ano, e com a Quality Aluguel de Veículos, no mês passado.
Ao todo, foram augados 157 novos veículos, das marcas Pálio Fire e Pálio Weekend. Os contratos tem vigência de um ano e podem ser renovados.
Nenhum novo processo licitatório para substituir as viaturas está em andamento ou previsto para ter início, segundo a assessoria.
Atualmente, a Sesp conta com 1.160 viaturas locadas em todo o Estado.
Empresa inidôneaSegundo o governador Silval Barbosa (PMDB), a realização de auditagem do contrato firmado com a Delta Construções Ltda. foi necessária para evitar “especulações” futuras.
Isso porque a empresa responde por denúncias de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Por conta de suspeitas de favorecimento em licitações e outras irregularidades, foi declarada inidônea para contratação com o setor público pela Controladoria Geral da União (CGU).
O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), também mandou auditar os contratos firmados entre o Município e a Delta, que somam R$ 70 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado formou uma força-tarefa, em abril deste ano, com participação de membros das seis relatorias existentes no órgão, para realizar uma ampla auditoria em todos os contratos da empresa com os órgãos públicos municipais e estaduais jurisdicionados da instituição, a fim de evitar danos ao erário.
Não há data prevista para conclusão da análise.
