LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Servidores de todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) voltaram a cruzar os braços nesta terça-feira (2), diante da falta de avanço nas negociações com o Governo do Estado, com vistas às melhorias na infraestrutura e na organização da autarquia.
Com a paralisação, o órgão deixa de arrecadar R$ 1,2 milhão por dia, em todo o Estado. Esta é a segunda vez, em menos de uma semana, que os servidores cruzam os braços, em protesto contra as condições atuais de trabalho.
"O Estado disse que vai ver se há a possibilidade de aumento do repasse do Detran para que o órgão consiga, ao menos, cumprir com as suas necessidades"
Em entrevista ao
MidiaNews, a presidente do sindicato que representa a categoria (Sinetran-MT), Veneranda Acosta, afirmou que o Estado vetou qualquer possibilidade de garantir a independência financeira do Detran-MT, e que fará uma nova proposta, ainda nesta semana, acerca da possibilidade de aumento nos repasses feitos ao órgão.
“O Estado disse que vai ver se há a possibilidade de aumento do repasse do Detran para que o órgão consiga, ao menos, cumprir com as suas necessidades. O repasse de hoje é muito instável e segue de acordo com uma programação financeira, que fica centralizada na Sefaz [Secretaria de Fazenda]”, disse.
A presidente do sindicato voltou a criticar o sistema adotado pelo Governo de repasse financeiro aos órgãos, uma vez que tudo o que é arrecadado fica centralizado na Conta Única do Estado.
Os repasses são feitos segundo a Lei Complementar 360, de 18 de junho de 2009, que institui o sistema financeiro da Conta Única no Estado.
“Seguindo a lei, eles calculam que o valor que passado ao Detran é correto. Mas, não estamos discutindo se é correto ou não, e sim que não é suficiente para garantir o funcionamento do órgão. Já que eles estão centralizando todos os recursos na Sefaz, devem, ao menos, ver a necessidade básica da entidade e perceber que o Detran precisa cumprir o papel dele dentro do Código de Trânsito, que hoje não é possível”, afirmou.
Segundo Veneranda, somente para garantir o pagamentos dos contratos com fornecedores e de aluguéis até o final deste ano e fazer as reformas mais urgentes nas unidades do Detran, o órgão precisaria contar com um repasse imediato de R$ 35 milhões.
“No início do ano, o Detran passou por uma série de dificuldades e não conseguia pagar seus fornecedores e os contratos de aluguéis. Então, esse repasse imediato seria somente para essa manutenção básica, somada às questões de investimentos estruturais mias urgentes”, explicou.
"No início do ano, o Detran passou por uma série de dificuldades e não conseguia pagar seus fornecedores e os contratos de aluguéis"
A presidente do Sinetran afirmou ainda que outros repasses precisariam ser feitos pelo Estado para garantir o restante da estrutura que o órgão precisa, principalmente no interior do Estado, onde os prédios utilizados pela autarquia não mais comportariam o volume de serviços e haveria a necessidade de construção de novas unidades.
Ela destacou que há dívidas que precisam ser saldadas pela autarquia.
“O Detran daqui tem uma dívida com a União, referente ao repasse das multas que deve ser feito regularmente. São coisas que estão pendentes e sem previsão para serem acertadas”, disse.
Para garantir esses investimentos a mais e a quitação dos débitos extras, bem como a autossuficiência do órgão, os servidores defendem que os deputados estaduais derrubem o veto dado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto de lei que prevê a destinação de 50% dos recursos arrecadados pelo órgão a investimentos na própria autarquia.
De acordo com a servidora, a autarquia arrecada R$ 288 milhões por ano em todo o Estado, mas não tem autonomia financeira para investir em infraestrutura e garantir condições básicas de trabalho aos seus funcionários.
PCCSVeneranda afirmou que as negociações avançaram na questão organizacional do órgão. Os servidores reclamam que, há 12 anos, a autarquia funciona com apenas 750 servidores, quando o necessário para atender à demanda de serviços seriam 2,1 mil funcionários.
"O Detran daqui tem uma dívida com a União, referente ao repasse das multas que deve ser feito regularmente. São coisas que estão pendentes e sem previsão para serem acertadas"
O Estado teria se comprometido a diminuir o números de cargos comissionados e promover alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, a fim de aumentar o efetivo permitido, que hoje é de apenas 760 servidores.
A proposta feita pela Secretaria de Administração será votada durante a assembleia da categoria, no auditório do Detran, a partir das 13h.
“Nós pedimos por algumas modificações de atribuições e de cargos, reestruturação da chefia para continuidade dos trabalhos e a ampliação de servidores de carreira. Eles concordaram em ampliar o número de servidores, e a gente vê isso como um ponto positivo”, disse.
Na sequência, os servidores irão seguir para a sede da Assembleia Legislativa, onde uma manifestação está agendada para as 15h.
“Iremos à AL cobrar uma solução dos deputados para a situação de sucateamento da entidade, em relação ao veto dado pelo governador”, disse.
Apesar de uma greve geral não ter sido descartada pela categoria, o indicativo de greve mão deverá ser votado durante a assembleia desta terça-feira, segundo a presidente.
O assunto deverá ser discutido e votado apenas após a reunião do Estado com o presidente do Detran, Gian Castrillon, que ficou agendada para a próxima quarta-feira (3).
No entanto, Veneranda já afirmou que os servidores não irão se contentar com acordos fechados com a presidência, caso eles não resolvam de uma vez os problemas enfrentados pelo órgão.
“Nós não queremos uma coisa para apagar incêndio. Nós queremos algo que seja perene, que vá resolver o problema do Detran a longo prazo e que nos permita cumprir as funções que o Código de Trânsito determina e fazer com que órgão se torne efetivamente uma entidade que controle o trânsito. Não queremos continuar sendo o segundo no ranking de índice de violência de trânsito no país", disse.
"Nós não queremos uma coisa para apagar incêndio. Nós queremos algo que seja perene"
"Queremos ser um Detran realmente profissionalizado, diferente, sem amadorismo. Queremos estar no mesmo patamar dos demais Departamentos de Trânsito do país, que estão bem mais avançados, possuem escolas de trânsito e muitas outras coisas”, completou a presidente do Sinetran.
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