Servidores aprovam indicativo de greve para o dia 29

Os 750 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) podem entrar em greve geral no dia 29 de julho, caso o Governo do Estado não atenda às reivindicações da categoria, nos dos próximos dias.

O indicativo de greve foi aprovado pela categoria, em assembleia realizada na noite de quinta-feira (11), na sede do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), em Cuiabá.

Os servidores reclamam do sucateamento do órgão ao longo dos últimos anos, da defasagem do contingente de funcionários e da falta de repasses do Governo para que a autarquia possa manter seus contratos e manutenção em dia.

Ao MidiaNews, a presidente do Sinetran, Veneranda Acosta, afirmou que a dívida do órgão, relativa às despesas e acordos contratuais apenas neste ano, já soma R$ 35 milhões.

“Esse montante é necessário só para cumprir somente as obrigações contratuais já firmadas e despesas de restos a pagar, até o final deste ano. Isso, sem contar despesas de manutenção e as unidades que precisam ser construídas e ampliadas e a parte de investimento tecnológico”, disse.

Segundo Acosta, de toda a arrecadação que o Detran fez este ano, durante seis meses, apenas R$ 23 milhões foram repassados. Em média, a autarquia arrecada R$ 25 milhões por mês.

“Esse orçamento que foi liberado para o Detran trabalhar só dá para o órgão cumprir as obrigações que tem até o mês que vem [agosto]. Muitos contratos estão correndo o risco de não serem mais pagos nos próximos meses, porque a Sefaz [Secretaria de Fazenda] tem repassado muito pouco para o Detran. É uma valor que não comporta as despesas”, explicou.

Hoje, o Detran possui cerca de 80 unidades de atendimento em todo o Estado, entre 64 Ciretrans, a sede (em Cuiabá) e as agências.

Pressão no Legislativo

Apesar da pressão feita na Assembleia Legislativa nos últimos dias, os servidores não conseguiram que fosse realizada a votação para derrubada do veto do governador Silval Barbosa (PMBD) ao projeto de lei que prevê a destinação de 50% do que é arrecadado pelo Detran para a própria autarquia, para investimentos e cumprimento de despesas.

“Os deputados estaduais simplesmente tiraram da pauta e não foi passada nenhuma previsão. Nem sabemos se eles vão votar ou se vão deixar o projeto lá na AL, parado para prescrever”, afirmou Acosta.

Segundo a presidente do sindicato, não haverá novas paralisações ao longo das próximas duas semanas que antecedem o início marcado para a greve, a fim de manter a porta de diálogo aberta com o Governo do Estado.

Os deputados estaduais, inclusive, se comprometeram a intermediar uma reunião entre o governador e representantes da categoria.

“Não queremos simplesmente discursos. Queremos ver realmente as coisas acontecendo e publicadas no Diário Oficial. Queremos ver o Detran pagando o que ele deve e comprando, de fato, os materiais que precisa”, disse.

Reivindicações

Acosta afirmou que o principal ponto a ser discutido com o Estado é a falta de recursos e as condições de trabalho às quais os servidores são expostos, com problemas de falta de infraestrutura e de materiais básicos de expediente, higiene e limpeza.

Os servidores prometem cobrar a liberação imediata de recursos para a realização de manutenção e investimentos, ainda nessa gestão, tanto na sede quando nas unidades do interior do Estado, que estariam em condições bem precárias.

“Tem algumas Ciretrans que estão em uma situação bem difícil na questão estrutural, com prédios pequenos que não comportam mais o contingente de funcionários. Então, mesmo que tenha a nomeação de mais servidores, não há espaço físico para as pessoas trabalharem”, disse.

A presidente explicou que, em algumas unidades – inclusive na sede –, há setores com paredes rachadas e banheiros praticamente sem condições de uso, além da falta generalizada de material de expediente.

Na unidade central localizada na Capital, aliás, uma das reclamações dos funcionários é da falta de investimento na parte tecnológica, uma vez que o sistema usado pela autarquia fica fora do ar a maior parte do tempo, causando transtorno para os servidores e usuários, que formam longas filas de espera no órgão.

“Nessa semana, mesmo, o sistema ficou instável durante três dias. Ficou mais tempo fora do ar do que funcionando. Isso causa um estresse geral também. A gente precisa de uma internet que comporte a demanda, de computadores mais novos e mais rápidos. São coisas básicas que precisamos e não temos”, reclamou.

PCCS

Segundo a presidente, já houveram avanços com o Estado quanto à reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, como o aumento do quantitativo mínimo de servidores permitidos pela lei no órgão, que hoje é fixado em 760 pessoas.

“Isso não significa, porém, que haverá nomeação imediata no órgão”, ressaltou Acosta.

O sindicato defende que o ideal para o Detran seria contar com 2,1 mil servidores para suportar a demanda de trabalho. A entidade também defende o fim dos cargos comissionados, que hoje possuem uma alta rotatividade.

“Defendemos a diminuição de cargos desnecessários no Detran. É preciso reavaliar todas a questão do Plano de Carreira dos servidores para exigir nível superior para a realização de uma série de funções lá dentro”, disse.

A questão do adicional por insalubridade também é um dos pontos a serem discutidos no PCCS, segundo Acosta.

“Porque há unidades que não têm estrutura nenhuma e os servidores estão realizando o atendimento aos usuários na rua. É tudo muito precário. Sem contar os servidores que mexem com produtos tóxicos, também”, afirmou.