Governo cancela licitação vencida pela Lotufo Ltda.

O secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Vilceu Marchetti, garantiu que assinaria hoje (14) o ato de cancelamento da concorrência pública nº 009/2009 para a construção da nova sede da Procuradoria-Geral do Estado. A licitação foi vencida pela Construtora Lotufo Engenharia e Construções Ltda., pelo valor de R$ 24.297.999,08. Após assinado, o termo terá que ganhar publicidade no Diário Oficial do Estado.

O cancelamento foi baseado em uma consulta solicitada pela Sinfra à Procuradoria Geral do Estado (PGE), quando foi apontado prejuízo no princípio da competitividade na licitação. A Lotufo foi a única a participar da fase final da concorrência pública, que se deu com a abertura dos envelopes com as propostas de preços. "A decisão pelo cancelamento foi embasada e iremos fazê-la", disse Marchetti, em entrevista ao MidiaNews.

O secretário informou que, após concluir o processo de cancelamento, a Sinfra dará inicio ao novo procedimento de licitação, "iniciando tudo do zero". Apesar da decisão tomada, Vilceu Marchetti isentou a empresa Lotufo de culpa, ressaltando que, se houver uma decisão judicial pela assinatura do contrato, essa ordem será cumprida. "Estamos prezando pelos princípios da licitação, sem culpar a empresa, que tem o direito de recorrer judicialmente", afirmou.

Questionado se acredita que esse valor possa ser inferior no novo processo de licitação, Vilceu Marchetti avaliou que, como já existe um valor de conhecimento público, o apresentado pela Lotufo, certamente, serão inferiores. "Isso será coisa de centavos, pois o preço estimado pelo Governo, já com margem de lucro, é de R$ 26,6 milhões", apontou.

O fato

Ao contrário do que pode parecer, não houve, em tese, nenhum esquema ou tráfico de influência, para que a Lotufo disputasse a última fase sozinha. O fato é que no dia da abertura da lcitação, em 10 de agosto passado, duas empresas - a Elmo, de Goiás, e a CGD, de São Paulo - não compareceram.

Outros dois empresários locais, que participavam do certame, também se ausentaram. Mas estes, por um motivo inusitado: Jorge Pires, da Concremax, e Luiz Carlos Richter Fernandes, da Conenge, foram presos pela Polícia Federal, durante a Operação Pacenas, que desarticulou um esquema entre empreiteiras visando fraudar licitações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A abertura dos envelopes estava marcada para as 10 horas, mas, às 6 horas, os empresários foram surpreendidos por agentes da Polícia Federal com mandados de prisão.

De acordo com o apurado, um total de 12 empresas, inclusive de outros Estados, compraram o edital de licitação. Dessas, nove fizeram o depósito caução, exigido por Lei. E, das nove, apenas cinco fizeram a visita técnica, última etapa antes da abertura dos envelopes.

Apesar de a Lotufo ter participado sozinha da última fase, por força das circunstâncias, nenhuma empresa apresentou recurso, no prazo legal, contestando sua vitória.

Outro lado

O advogado Willian Kalil, que representa a Lotufo Engenharia e Construções Ltda., afirmou ao MidiaNews que aguardará uma posição oficial a respeito do assunto para se manifestar.

"Precisamos verificar os motivos que embasaram o cancelamento por parte do Governo e os fundamentos do parecer da PGE, antes de emitir qualquer posicionamento", afirmou o advogado.