MPE investiga licença de condomínio com praia na Capital

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para investiga o processo de licenciamento do condomínio Brasil Beach Cuiabá Home Resort, empreendimento imobiliário com praia artificial que será construído na capital mato-grossense.

Em portaria baixada no dia 17 de abril, o promotor Carlos Eduardo Silva, da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, instaurou o inquérito e pediu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) informações sobre o Estudo e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) do empreendimento.

O promotor quer ter acesso integral ao processo para analisar “possível ilegalidade no licenciamento urbanístico em questão”.

“O Município de Cuiabá, aparentemente, deixou de exigir, no licenciamento (EIV/RIV), medidas mitigadoras urbanísticas, limitando-se a entabular termo de compromisso com o empreendedor para a reforma de uma creche, o que pode configurar omissão no dever de zelar pela ordem urbanística”, diz trecho da portaria.

Silva ressaltou, ainda, que a região onde será construído o condomínio (uma área localizada no Km 4 da Rodovia Helder Cândia, a Estrada da Guia) apresenta “sérios problemas viários e sociais”.

O empreendimento será erguido em um terreno de 360 mil metros quadrados e terá quatro torres, com cerca de 400 apartamentos com áreas entre 88 e 155 metros quadrados, além de apartamentos duplex entre 190 e 262 metros quadrados.

O investimento inicial é de R$ 350 milhões, e está sendo conduzido pelo grupo chileno BC Genera.

O diferencial do projeto é a praia artificial, com mais de 32 mil metros quadrados de lagoa cristalina e areia, que será construída utilizando a tecnologia Crystal Lagoons.

O empreendimento foi lançado em novembro do ano passado.

Outro lado

O representante do grupo BC Genera e coordenador do projeto, o engenheiro Heitor Ribeiro Teixeira, afirmou ao MidiaNews que não há qualquer irregularidade no empreendimento, pois foram cumpridas todas as exigências feitas pela Prefeitura de Cuiabá.

“É extremamente penoso aprovar um projeto. Nós levamos quase dois anos para conseguir o licenciamento desse condomínio, e cumprimos todos os compromissos assumidos com a Prefeitura. As medidas compensatórias foram executadas, até mesmo, antes do prazo determinado”, disse Teixeira.

“Fizemos arruamentos (distribuição em ruas) para integrar o plano diretor da cidade, reservamos as áreas verdes e reformamos a Creche Maria Borges Garcia, no Jardim Vitória. Inclusive, gastamos na reforma quase R$ 130 mil, o dobro do valor pedido pela Secretaria de Educação. Constatamos que a creche precisava de uma série de outras melhorias, como forro e cobertura, e fizemos por decisão nossa”, afirmou.

O engenheiro disse que o excesso de questionamentos a atos do Poder Executivo em casos como esse pode gerar insegurança jurídica.

Ele lembrou, ainda, que foram realizadas audiências públicas para a instalação do empreendimento. “Por que não houve manifestação do Ministério Público na audiência pública? Se eles consideravam insuficientes as compensações exigidas pela Prefeitura, deveriam ter se manifestado”, criticou.

Teixeira ressaltou que o condomínio-resort é somente o primeiro investimento do grupo na capital. “A empresa tem interesse em fazer outros empreendimentos no setor imobiliário em Cuiabá, pois o mercado mato-grossense é muito promissor”, disse.