Na mão de quem está o Banco Central se não há fiscalização?

O Banco Central do Brasil conquistou autonomia formal em 2021, após a aprovação da Lei Complementar nº 179. Desde então, seus diretores têm mandatos fixos e não podem ser demitidos pelo governo de ocasião, salvo em casos muito específicos.

A medida foi celebrada como um avanço institucional, mas abriu um debate cada vez mais urgente: quem controla, de fato, o Banco Central?

Se os diretores são sabatinados e aprovados pelo Senado, por que não podem ser igualmente destituídos pelo Congresso quando deixam de cumprir seu papel público?

Essa é a provocação feita pelo jornalista Cláudio Dantas em seu artigo, ao defender que a autonomia não pode significar impunidade — e que resistir à fiscalização equivale a negar a seriedade da instituição.

Autonomia ou blindagem?

A narrativa de que o Banco Central precisa ser “blindado” contra pressões políticas parte da premissa de que apenas a independência assegura decisões técnicas. O problema é que, na prática, a falta de mecanismos de fiscalização abre espaço para outro risco: a captura por interesses privados.

Críticas recorrentes apontam para diretores que, após deixarem o cargo, assumem funções em bancos, corretoras e fundos de investimento, com salários milionários.

Sem regras rígidas de quarentena e sem fiscalização efetiva, a porta giratória entre o BC e o mercado financeiro se torna evidente.

O papel do Congresso

Se cabe ao Senado aprovar os diretores, por que não teria a prerrogativa de fiscalizá-los e, em casos extremos, destituí-los? Essa seria uma forma de equilibrar a balança entre autonomia técnica e responsabilidade pública. Dantas provoca: “Quem não quer diretores fiscalizados, não quer um Banco Central sério.”

A frase resume a crítica à ideia de que autonomia equivale a intocabilidade. Num regime democrático, nenhum órgão deve estar imune ao controle institucional — muito menos aquele que decide a taxa de juros que afeta toda a economia.

O risco da intocabilidade

Sem instrumentos de prestação de contas claros, o Banco Central corre o risco de se transformar em uma instituição que serve mais ao mercado do que ao país. A independência pode ser um avanço, mas se não vier acompanhada de transparência e vigilância, transforma-se em blindagem. 

A pergunta que ecoa é inevitável: na mão de quem está o Banco Central? Se não é do Congresso, nem do Executivo, resta a suspeita de que esteja cada vez mais nas mãos de quem menos precisa ser protegido — o lobby financeiro.