“Precisamos tirar a visão de que Defensoria defende bandido”

Há um ano no comando da Defensoria Pública de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro tem como um dos principais objetivos retirar alguns estigmas da instituição. Um dos mais fortes é de que o órgão serve para "defender criminosos". 

A defensora-geral aponta que, na verdade, o maior público do órgão é referente a questões familiares e conflitos fundiários. 

“A gente precisa investir na Defensoria Pública e tirar essa visão de uma instituição que defende bandido, porque é o menor dos públicos que atendemos”, disse em entrevista ao MidiaNews.

A Defensoria completa 25 anos agora em fevereiro também com desafio de aumentar o número de defensores. No ano passado, foram nomeados 22 novos defensores, e a pretensão de Luziane é que ainda nesse primeiro semestre o Governo nomeie outros 10.

A gente precisa investir na Defensoria Pública e tirar essa visão de uma instituição que defende o bandido, porque é o menor dos públicos

“Hoje, tenho 211, de um total de 255. Então, óbvio que ainda não estou atendendo de maneira plena da forma como eu, como o órgão, quero”, disse.

Em entrevista exclusiva, a chefe da Defensoria ainda contou sobre a intenção de ser reconduzida ao cargo, da atuação dos defensores públicos e da importância do órgão para se ter justiça no país.

Confira os principais trechos da entrevista:

MidiaNews - Hoje existe um consenso de que as penitenciárias são comandadas por facções criminosas. De que forma esse problema afeta os defensores da área criminal? 

Maria Luziane Ribeiro de Castro -  Não nos afeta diretamente. Porque a Defensoria Pública tem a responsabilidade de fazer as inspeções e identificar as necessidades daquelas pessoas. Os faccionados têm os atendimentos, normalmente, já gerados pela facção, têm os advogados que os tratam. Então, não nos afetam diretamente. O que fazemos é a defesa daquelas pessoas que não têm a defesa de um advogado. 

Agora o que acho importante e que às vezes acontece no sistema criminal? A pessoa se sente desamparada, abandonada e como você não tem um Estado ofertando alguém para poder fazer a sua defesa, o que essa pessoa vai fazer? Ela vai se aliar a alguém que possa oferecer alguma segurança para ela.

Por isso a importância da Defensoria Pública. Para operar em situações de injustiça, com prisões indevidas. Então, a Defensoria Pública precisa existir para que essa situação de injustiça não aconteça. Investir na Defensoria Pública é investir no cidadão.

MidiaNews - Existem muitos casos de injustiça? 

Quando você tem o Estado garantindo com que as pessoas tenham um acompanhamento adequado nesse processo judicial, a probabilidade delas se integrarem a uma facção é muito menor

Maria Luziane Ribeiro de Castro - Lembro de um caso muito antigo meu, de quando eu era defensora criminal em Várzea Grande, há 18 anos. Peguei um senhor que estava sendo acusado por três estupros. Três estupros. Ele era negro, catador de lixo. Ele foi acusado de três estupros com três mulheres falando que ele era o estuprador. Ele já estava com pelo menos uma condenação de, talvez, 30 anos e o processo estava correndo há dois anos.

Na época, descobri que a Universidade de Brasília (UnB) estava fazendo exames de DNA. Fiz um requerimento ao juízo para a realização do exame de DNA, como já havia realizado a coleta do material. E o material foi para a Universidade. Os três casos deram negativo. Ele já estava, praticamente, com uma sentença condenatória na cabeça. Se hoje já é muito difícil, você imagina isso há 18 anos. O que esse senhor não sofreu? 

Quando você tem o Estado garantindo com que as pessoas tenham um acompanhamento adequado nesse processo judicial, a probabilidade delas se integrarem a uma facção é muito menor. Então, a gente precisa realmente investir na Defensoria Pública e tirar essa visão de uma instituição que defende o bandido, porque isso aí é o menor dos públicos que atendemos. 

Situações na área de família são os nossos maiores públicos. Sem sombra de dúvidas, em termos de volume de atendimento, é o que a gente mais tem.  Então, embora seja como eu falei, a questão criminal é um número menor, mas colocaram este estigma de defender o bandido. 

MidiaNews -  Voltando ao caso que a senhora contou sobre a sua atuação há 18 anos, a Defensoria tem essa autonomia, por exemplo, de processar o estado quando há injustiças? 

Maria Luziane Ribeiro de Castro - Temos. É por isso que a gente incomoda um pouco. Nós somos um órgão autônomo. A Constituição confere essa autonomia para a gente faça ações contra o Estado, contra o município. No caso de eles estarem violando o direito de alguém. Se isso acontecer, independente de quem seja, seja pessoa física, jurídica, público ou privado, a Defensoria Pública vai fazer a defesa daquele cidadão.

MidiaNews - Esse é seu primeiro mandato com defensora-geral. Vai tentar a reeleição? 

MidiaNews

A defensora-geral Luziane Castro, que tentará a recondução ao cargo: "Sim, tentarei de novo"

Maria Luziane Ribeiro de Castro -  A lei permite que eu tenha dois anos de mandato, permitido uma recondução. Então, sim, tentarei de novo.

A gente não consegue finalizar um trabalho em dois anos. No primeiro ano, acabei fazendo entregas do que tinha sido planejado no ano anterior. Então, é neste ano que estou iniciando efetivamente a minha administração. Tenho projetos que levam bem mais do que um período de dois anos para entregar.  

MidiaNews - E assumir no pós-pandemia trouxe alguma dificuldade? 

Maria Luziane Ribeiro de Castro -  A Defensoria Pública, ao longo desses 25 anos, tem a tônica de resistência muito forte. Com o período em que nós passamos, tivemos que retroceder, inclusive, com o fechamento de núcleos. Mas o maior desafio é conseguir atender toda a população do Estado. Começamos 2024 com defensores públicos atendendo todas as comarcas.

Ainda não é o cenário ideal, porque ainda tenho uma defasagem de 44 defensores públicos. Hoje, tenho 211, de um total de 255. Então, óbvio que ainda não estou atendendo de maneira plena da forma como eu, como o órgão, quero.

Em alguns lugares, a gente atende em sistema de acumulação, onde tem um defensor lotado em um lugar e atendendo também outra localidade. Mas sem sombra de dúvidas, começamos o ano com grandes avanços. O fato de estar presente novamente em todas as comarcas é um marco muito significativo.

MidiaNews- A Defensoria está completando 25 anos em Mato Grosso. O que melhorou e o que ainda precisa avançar? 

Maria Luziane Ribeiro de Castro - O que melhorou sem sombra de dúvidas foi o número de membros e de servidores ao longo do ano passado, em que tivemos a nomeação de novos servidores. A gente nunca chegou a um marco de 211 defensores como chegamos no ano passado.

A gente ainda tem que fazer um atendimento pleno à população. Não posso ter 44 cargos vagos

Em um curto espaço de tempo, de outubro para dezembro, a gente conseguiu nomear 22 defensores. Isso foi um marco, possibilitando o atendimento em todas as comarcas.  

Mas a gente ainda tem que fazer um atendimento pleno à população. Não posso ter 44 cargos vagos, ou seja, embora tenha crescido em números, ainda preciso crescer mais.

Nesse processo de crescimento, estamos fazendo, ainda, parcerias com fóruns, com prefeituras. Mas dentro do Fórum não é o cenário ideal de atuação. O cidadão que atendemos é aquela pessoa pobre, que não entende como funciona o sistema de Justiça, no momento em que ele entra no Fórum para ser atendido, não vai conseguir entender nada. É óbvio que na humildade das pessoas que atendemos, isso é uma coisa extremamente confusa.  

MidiaNews - E isso acaba passando alguma desconfiança quanto à figura da Defensoria Pública? 

Maria Luziane Ribeiro de Castro -  Sim, acaba comprometendo. Mas é como falei, a gente não está no cenário ideal, mas estamos avançando. 

Preciso de um posto para poder atender essa população, porque por mais que a gente crie canais digitais, quando falo de pessoas hipervulneráveis ou pessoas vulneráveis,  também estou falando de excluídos digitais. Não dá para contar que vou conseguir fazer o meu atendimento exclusivamente digital. Preciso ter pessoas para fazer o atendimento nessas localidades, para ouvir, para compreender… Uma das grandes dificuldades que a gente tem é quando a pessoa bate em nossa porta e não consegue nem explicar o que quer.

É muito diferente quando você já tem um processo em andamento. Às vezes, a pessoa tem um problema que não sabe a quem recorrer. Isso acontece muito dentro da instituição e isso é um problema, mas eu precisava de algum local para poder fazer o atendimento.  

Não tenho condições financeiras e braços administrativos para, em um estalar de dedos, ter 15 pontos de atendimento para a população

A Defensoria Pública não estava presente em 15 comarcas. E considerando a lei orçamentária verá que a gente tem um orçamento infinitamente inferior. Não tenho condições financeiras e braços administrativos para, em um estalar de dedos, ter 15 pontos de atendimento para a população.

Um desafio que a gente se colocou para esse ano, é a instalação de econúcleos aqui no Estado. O econúcleo é uma proposta de núcleos que seriam ecologicamente viáveis, além de ser mais baratos, então eles são sustentáveis. São projetos pré-moldados, com energia solar, com reaproveitamento de água, em um sistema de tipo container. Isso  traz economia e uma espaço apropriado para realizar os atendimentos.

MidiaNews -  A senhora já falou que a Defensoria tem dificuldades para a contratação de copeiras em alguns postos de trabalho. Acha que a Defensoria ainda é o patinho feio dos órgãos judiciais?  

Maria Luziane Ribeiro de Castro - Na verdade, a nossa dificuldade é um pouquinho pior, é com o serviço de limpeza. É difícil falar desse termo, mas a gente ainda está atrás, não tem como. Isso tem muitos elementos. Primeiro, somos a instituição mais recente. O Tribunal de Justiça tem 150 anos. O Ministério Público tem 90 anos ou mais de idade. A OAB tem 70 e poucos anos e a Defensoria está completando 25.  

Então, estamos longe do cenário ideal, mas a gente avançou muito. Não posso negar os avanços que tivemos, mesmo com muitas adversidades, e contando muito com o diálogo com o Governo do Estado.

A gente ainda está em um cenário muito desafiador. Preciso ter locais de atendimento para essa população, preciso ter mais defensores para que esse trabalho acumulado diminua. Por mais que seja interessante, não é o modelo ideal.  

MidiaNews - E o que falta para a Defensoria estar no mesmo patamar financeiro e político do Ministério Público Estadual, por exemplo? 

Ainda existe a dificuldade de compreensão do papel da Defensoria Pública

Maria Luziane Ribeiro de Castro -  Ainda existe a dificuldade de compreensão do papel da Defensoria Pública, que melhorou muito com o diálogo, elevando as necessidades. A gente representa os mais pobres, então, é realmente uma luta mais difícil.  

MidiaNews - Acha que a OAB, enquanto instituição, pode ajudar mais a questão da Defensoria, enquanto advocacia pública?

Maria Luziane Ribeiro de Castro -  Não vejo assim. A OAB acaba não interferindo muito. Hoje a gente tem uma relação de bastante respeito com a Ordem dos Advogados. No sistema de Justiça, cada órgão tem o seu papel e a Defensoria Pública vai entrar para fazer o atendimento daquela pessoa que não tem condições de contratar um advogado. 

Aquelas que têm condições de contratar um advogado, já procuram na porta da OAB ou o escritório de um advogado. É importante cada um cumprir o seu papel, sem interferir na atuação do outro.

MidiaNews - Um dos trabalhos da Defensoria é evitar a judicialização de alguns casos?  

Maria Luziane Ribeiro de Castro -  Exatamente. O nosso grande foco é na atuação extraprocessual para evitar a judicialização. Outra questão é tirar pessoas da condição de vulnerabilidade. Como por exemplo com os catadores de recicláveis , possibilitar que os filhos dos catadores não permaneçam nessa mesma condição, ou que se ficarem nessa condição, que sejam dignamente remunerados, que é uma situação que não acontece em sua grande maioria. 

O que temos são situações isoladas, mas uma organização, uma cooperativa, uma associação devidamente cadastrada, recebendo apoio de projetos e, principalmente, contratados pelos órgãos públicos, para  prestar esse serviço importante para a população, isso a gente não tem. E a Defensoria Pública tem trabalhado em várias localidades para que isso aconteça.  

MidiaNews

"O nosso grande foco é na atuação extraprocessual para evitar a judicialização", disse a defensora-geral

MidiaNews- A senhora falou sobre 44 defensores a menos na atualidade. As questões familiares e de violência doméstica são a maior demanda?

Maria Luziane Ribeiro de Castro - A Defensoria está estruturada e dividida em núcleos em diversas localidades. Então, esses 44 estão em várias localidades. Por exemplo, tenho duas faltas no núcleo criminal de Cuiabá; tenho um faltando na regularização fundiária; tenho defensores faltando em Várzea Grande, Sinop, Itaporã. Então, as faltas são divididas e não efetivamente concentradas. Só que quanto mais pessoas tiver nessas localidades, vou poder direcionar esses defensores para esses trabalhos extraordinários e para a realização de uma atuação estratégica, que é o nosso objetivo.  

MidiaNews - O governador Mauro Mendes já se comprometeu a contratar um número de pessoas esse ano? Vocês, na Defensoria, têm essa perspectiva?  

Maria Luziane Ribeiro de Castro - Iniciamos no ano passado a conversa com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e com a Secretaria de Fazenda. Com o governador Mauro Mendes, vou pedir uma agenda para trabalhar essa questão das necessidades para esse ano.  

Nosso objetivo, para esse ano, seria a nomeação de mais dez defensores, para diminuir esse déficit de 44 para 34. Isso já daria um fôlego bastante significativo nas demandas que a gente tem reprimida.  

MidiaNews - A senhora falou muito sobre a questão da defesa das pessoas em vulnerabilidade. Acredita que, para um defensor, isso é uma missão de vida?  

Maria Luziane Ribeiro de Castro -  Sem sombra de dúvidas, a defesa das pessoas em vulnerabilidade é uma missão. O nosso trabalho de defensor é muito diferente dos outros, no sistema de Justiça. Os novos defensores que entraram no ano passado, já entram fazendo inspeção em presídio, participando de mutirões de atendimento. 

Fizemos um atendimento lá no bairro Pedra 90 em um barracão com uns 50º C de temperatura. Ou seja, literalmente, a gente sente muito a dor do outro. E é um pouco da nossa característica.  

A gente acaba falando que o defensor é sangue verde, porque a gente se sensibiliza e abraça aquela causa. É impossível a pessoa ficar quieta ou ficar satisfeita e não fazer mais do que, efetivamente, seria o atendimento processual. 

MidiaNews -  O Brasil é considerado um país onde a impunidade impera. Acha que essa impunidade é especificamente para os ricos?  

A Defensoria Pública tem um papel de fazer com que justiça seja mais igual

Maria Luziane Ribeiro de Castro - Infelizmente, sim. A gente ainda tem um país muito desigual e ainda nos deparamos com decisões que a gente fala : ‘Se fosse um assistido da Defensoria, a decisão não seria essa’.

Então, tem que ter um compromisso e responsabilidade dos órgãos do sistema de Justiça para torná-la cada vez mais igual, em especial o Poder Judiciário, porque é ele quem decide.

Nós entendemos que a Defensoria Pública tem um papel de fazer com que justiça seja mais igual. A gente acaba sendo um elemento muito forte para poder trazer essa justiça, para que ela seja bem pé no chão e que se atente para essa questão das desigualdades. 

MidiaNews - Nos últimos tempos têm voltado à pauta propostas para se acabar com benefícios como as saidinhas de Natal. O que acha destes benefícios?

Maria Luziane Ribeiro de Castro - Nós da Defensoria é que estamos nos presídios. Então a gente não só defende esses benefícios, a gente defende pessoas que são simplesmente jogadas ou largadas. Se você pegar em índices, são poucos os que efetivamente praticam alguma ação que desbrilhe esses benefícios. 

O nosso sistema penitenciário está muito longe de ter o caráter de ressocialização. As leis são muito bonitas, mas a aplicação delas efetivamente, não acontece. Não tem como, por conta de um percentual muito pequeno, simplesmente denegrir todo um sistema.

E infelizmente a gente tem uma sociedade extremamente conservadora, que está cada vez mais defendendo que a criminalização seria a grande panaceia, mas a gente tem que investir em educação, em formação, em capacitação dessas pessoas e fazer com que esse ciclo de violência se rompa de alguma maneira. Não simplesmente jogando essas pessoas em condições desumanas e indignas.

MidiaNews - Não considera necessária uma legislação penal mais rígida e corte de benefícios para criminosos contumazes? 

Maria Luziane Ribeiro de Castro - Faz muito tempo que estou fora da área criminal. Mas acho que é importante que tenhamos recortes estatísticos. Porque criminosos contumazes, via de regra, não têm benefícios, não entram nos parâmetros para poder conseguir uma saída de Natal, para conseguir um indulto. Isso vai depender muito dessa análise em concreto, porque a depender da situação, eles não têm. Isso são casos excepcionais que permitem. Mas aí estamos falando de crimes que, às vezes, não são com violência ou ameaça à pessoa.