Agente não paga fiança de R$ 1,3 milhão e segue preso no CCC

O agente tributário do Estado André Neves Fantoni, um dos alvos da operação Zaqueus, não conseguiu, até está segunda-feira (19), pagar a fiança de R$ 1,3 milhões estabelecida pela Justiça para ganhar liberdade.

Ele segue preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

A fiança foi estipulada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última terça-feira (13). A defesa de Fantoni alega que ele não tem condições de pagar o valor e vai recorrer da decisão.

O agente tributário foi preso no dia 3 de maio, acusado de ser líder de uma suposta organização criminosa que reduziu drasticamente o valor de um auto de infração da empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014.

O valor da fiança foi calculado conforme o que ele supostamente teria recebido de propina. No Facebook, Fantoni ostentava fotos de viagens e festas, fato que foi usado contra ele na investigação.

Além dele, também foram presos por envolvimento no suposto esquema outros dois agentes tributário, Alfredo Menezes de Matos Júnior e Farley Coelho Moutinho.

Na mesma decisão que estabeleceu a fiança para Fantoni, a 1ª Câmara Criminal do TJ também determinou a soltura de Alfredo Menezes mediante pagamento de R$ 200 mil.

Ele já pagou o valor e foi solto com uso de tornozeleira eletrônica.

Já Farley Moutinho foi posto em liberdade no dia 9 de maio e não terá que cumprir nenhuma medida cautelar, visto que, segundo o desembargador Orlando Perri, não há provas que demonstrem que ele foi beneficiado com propina da empresa Caramuru.

O esquema

As investigações da Defaz resultaram na deflagração da Operação Zaqueus, no início de maio.

Segundo o apurado, Fantoni, Menezes e Moutinho receberam R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo procurar a Defaz para negociar uma delação premiada. As afirmações dele é que serviram como base para os mandados de prisão preventiva contra os três servidores.

No dia 5 de junho, a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia do MPE relacionada à operação.

Os três servidores vão responder pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni responderá ainda por coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Esta última acusação também será aplicada no caso de Alfredo Menezes.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, por sua vez, responderá por lavagem de dinheiro.

O advogado Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responderá por lavagem de dinheiro.

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