A justiça autorizou a transferência do caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, acusado de matar a tiros o advogado Renato Nery, do Raio 08, ala de segurança máxima, para o Raio 01, ala evangélica da PCE (Penitenciária Central do Estado).
A decisão é do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, que deferiu o pedido formulado pela defesa do acusado.
A defesa de Alex alegou que ele vinha sofrendo constrangimentos no Raio 08, onde estão lideranças de uma facção criminosa. O ambiente da ala evangélica seria mais “adequada para sua integridade física e processo de ressocialização”, argumentou a defesa.
À época da prisão, que aconteceu em 6 de março deste ano, Alex foi colocado no Raio 08 em regime de isolamento, por determinação judicial a pedido da Polícia. O objetivo era “garantia da integridade física do reeducando e a preservação das investigações em curso”, diz trecho do documento.
O delegado titular da DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) informou em inquérito complementar que as investigações em relação a Alex já foram encerradas, reconhecendo que "resta esvaziada a justificativa do pleito por sua manutenção em raio de isolamento".
De acordo com o magistrado, o recolhimento em regime de isolamento é medida excepcional, que deve durar enquanto necessário.
“Cessados os motivos ensejadores de tal medida, não se justifica sua manutenção, em observância aos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”,diz trecho de documento.
“Considerando o encerramento das investigações, o oferecimento da denúncia e a concordância expressa do Ministério Público, entendo que não mais subsistem razões para manter o acusado em regime de isolamento no Raio 08 da Penitenciária Central do Estado”, diz outro trecho.
O caso
Alex e o policial militar ex-Rotam, Heron Teixeira Pena Vieira foram indiciados por homicídio triplamente qualificado pela morte de Renato Nery.
Os agravantes são motivo torpe, paga ou promessa de recompensa e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a Polícia, Alex Roberto é apontado como o executor, enquanto Heron seria um dos arquitetos do crime.
Alex Roberto era caseiro na chácara arrendada por Heron, bairro Capão Grande, em Várzea Grande, onde foi preso pela DHPP no dia 6 de março. Já Heron foi detido no dia 7, quando se apresentou na delegacia.
Nery, que tinha 72 anos, foi baleado no dia 5 de julho do ano passado, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, quando chegava em seu escritório.
Se tornaram réus
A Justiça Militar acatou a denúncia do Ministério Público Estadual contra quatro policiais militares acusados de integrar uma organização criminosa envolvida na trama da morte do advogado.
A decisão é do juiz João Bosco Soares da Silva, da 11º Vara Criminal da Capital, e foi assinada em 18 de junho.
Foram denunciados Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira Leandro Cardoso.
Eles são acusados de, no dia 12 de julho do ano passado, simular um confronto com suspeitos para plantar com eles a arma utilizada para matar o advogado uma semana antes.
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