CNJ vai investigar conduta de juiz de MT que soltou traficantes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um pedido de providências contra o juiz federal Guilherme Michellazzo Bueno, que soltou dois traficantes flagrados com 420 kg de drogas durante o plantão judiciário na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres. 

Há necessidade de se investigar, na esfera administrativa, se há alguma irregularidade na atuação do juiz federal

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do CNJ. O procedimento é assinado pelo corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão. De acordo com a assessoria, o juiz será notificado para apresentar defesa no prazo de 15  dias. 

Após a instrução do processo, o corregedor apresentará relatório com sugestão de punição caso o magistrado tenha infringido algum dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura ou regramento do Conselho Nacional de Justiça. 

“Há necessidade de se investigar, na esfera administrativa, se há alguma irregularidade na atuação do juiz federal ao macular o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no regramento traçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial envolvendo a adequação da sua atuação ao regramento pertinente ao plantão e ao juiz natural”, disse o corregedor. 

O caso

Os acusados Marcos Antônio Rodrigues Lopes e Rosivaldo Herrera Poquiviqui Durante foram presos no sábado (6) na Operação Protetor das Fronteiras e Divisas e a Operação Ágata, em Porto Esperidião (a 358 km de Cuiabá). A decisão de soltura foi assinada no domingo (7). 

No despacho, o magistrado escreveu que "ao que tudo indica" os dois homens são pobres, seriam somente “mulas” e teriam aceitado fazer o transporte para obter dinheiro fácil. Eles confessaram que receberiam R$ 30 mil pelo trabalho.

A decisão revoltou o governador Mauro Mendes (União), que citou os gastos que o Governo tem para conter o tráfico e o risco que os policiais correm na região de fronteira. Mendes, inclusive, chegou a afirmar, na manhã de segunda-feira (8), que iria acionar o CNJ.

No mesmo dia (8), porém, o juiz titular da Vara, Francisco Antonio de Moura Junior, revogou a determinação do colega e mandou prender novamente os dois traficantes.

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