Justiça bloqueia R$ 1,2 milhão de médico para pagar condenação

A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de créditos judiciais do médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho para garantir o pagamento de um saldo devedor que ainda totaliza R$ 1.281.198,66, decorrente de condenação por improbidade administrativa.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas.

Ubiratan foi condenado em 2016 por prescrever atestados e medicamentos controlados a militares e funcionários públicos que buscavam se afastar dos cargos, mesmo sem quadro patológico.

Segundo relatório produzido pelo Ministério Público Estadual (MPE), o médico ainda deve mais de R$ 1,2 milhão, mesmo após a venda de bens já leiloados.

Ainda de acordo com o MPE, Ubiratan possui “créditos a receber” em outros três processos que correm na Justiça: um na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, outro na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública e um terceiro na 8ª Vara Cível.

Dessa forma, a Justiça determinou a penhora dos valores que Ubiratan possa receber nesses processos.

O juiz também determinou que o Estado de Mato Grosso forneça em até 10 dias os dados bancários necessários para a transferência dos valores a receber pela arrematação dos bens já leiloados ao longo do processo.

O caso

Ednilson Aguiar/Midia News

Médico Ubiratan Magalhães Barbalho

Ubiratan de Magalhães Barbalho foi alvo de uma matéria do programa “Fantástico”, da Rede Globo, no início de janeiro de 2011, que denunciava a venda de atestados médicos a servidores públicos.

Na ocasião, ele foi flagrado por uma policial militar, usando uma câmera escondida, vendendo atestados médicos.

A gravação foi realizada no próprio consultório do médico, a pedido da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual (MPE), que desconfiavam de suas práticas.

De acordo com números da Corregedoria da PM, 87 militares compraram atestados, que chegavam a custar R$ 150 na época.

Após a descoberta da fraude, o médico teve seu registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso  (CRM/MT) e ficou proibido de exercer a profissão em todo território nacional. 

O ex-psiquiatra chegou a recorrer da decisão ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que, no entanto, manteve o entendimento do CRM/MT, sem chance de um novo recurso.

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