Deputada estadual faz acordo com secretária e retira queixa-crime

A deputada estadual Janaína Riva (PMDB) e a secretária de Estado do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni Curvo (PDT), firmaram um acordo de conciliação em audiência ocorrida na última segunda-feira (18).

O acordo foi celebrado em sede de uma ação penal em que Janaína acusava Vandoni de ter praticado injúria contra ela ao afirmar, em 2014, que a então candidata não era reeducanda “ainda”.

A homologação do acordo foi realizada pelo desembargador Marcos Machado, relator da ação penal.

Segundo o advogado da deputada, Rodrigo Cyrineu, o acordo prevê a desistência da queixa por parte de Janaína desde que Adriana Vandoni não use termos pejorativos ao falar publicamente da deputada.

Vandoni, segundo o advogado, também se comprometeu a não tecer comentários sobre a vida íntima de Janaína Riva.

A defesa de Vandoni, representada pelo advogado Fabiano Rabaneda, ressaltou que o acordo beneficiou ambas as partes e evitará que o processo se arraste por anos, "em desperdício de recursos e dinheiro".

"Adriana pontuou que as críticas são parte de uma imprensa livre e democrática e que não havia animo algum de ofender a Janaina. Assim, voltado para um jornalismo independente e ético, defendemos que a liberdade de imprensa deve ser ampla quando se tratar de fatos que envolvem a pessoa enquanto no exercício público de suas funções, e de fatos que envolvam a Janaina num contexto social. A Janaina concordou que seu trabalho deve ter o acompanhamento da imprensa, sendo abusivo comentários sobre sua intimidade. Como a Adriana sempre defendeu a vida privada das pessoas, traçando comentários, friso, envolvendo fatos sociais de interesse público, as partes transigiram e alcançaram a conciliação", disse ele.

Entenda o caso

Adriana Vandoni foi processada por Janaína Riva em junho de 2014, ocasião em que ainda era candidata a deputada estadual e Vandoni atuava como blogueira.  

Segundo a deputada, Vandoni teria a injuriado durante exibição do quadro televisivo “Prosa e Política”, que foi ao ar no programa “Preto no Branco”, da TV Pantanal, no dia 26 de maio de 2014.

Na ocasião, a então blogueira disse que o ex-deputado José Riva (pai de Janaína), a ex-secretária de Estado Janete Riva (mãe), e o ex-vereador João Emanuel (ex-marido) eram “reeducandos” , mas Janaína Riva “não era reeducanda ainda”.

Para a deputada, a opinião divulgada por Vandoni a “difamou publicamente perante a comunidade cuiabana e de todo Estado, ao passo que sua ardilosa fala deixou, na sociedade em geral, a ideia de que será uma futura criminosa”.

No mesmo ano, a Justiça proibiu Vandoni de chamar os membros da “Família Riva” de reeducandos. Em setembro de 2015, as queixas-crime de José Riva, Janete

Riva e João Emanuel foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Porém, a queixa de Janaína Riva contra a secretária foi recebida pelo tribunal, sob o entendimento de que a frase “não é reeducanda ainda” configura, em tese, ofensa à honra subjetiva, uma vez que a parlamentar não é alvo de ações criminais.

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