Ex-estagiária de Fórum alega "prisão ilegal"; STJ nega soltura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou soltar a ex-estagiária do Fórum de Tangará da Serra, Lília Grazielly Correia da Silva, presa desde dezembro de 2025 sob acusação de estelionato virtual, falsa identidade e participação em organização criminosa.

Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência

A decisão foi assinada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro e publicada nesta segunda-feira (6). 

No recurso, a defesa alegou que a prisão preventiva seria ilegal por estar baseada em fundamentação genérica, sem contemporaneidade e sem individualização concreta da conduta atribuída à acusada.

Também sustentou que não haveria elementos objetivos indicando risco à instrução criminal, além de afirmar que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir o andamento do processo.

Ao analisar o pedido, o ministro afirmou, em caráter preliminar, que não identificou ilegalidade manifesta capaz de justificar a revogação imediata da prisão.

Segundo ele, a análise mais aprofundada dos argumentos defensivos depende do recebimento de informações complementares da primeira e da segunda instâncias, além de parecer do Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, o ministro destacou que a investigação trata de suposta atuação em organização estruturada para aplicação de golpes digitais em diferentes estados, com diversas vítimas, apreensão de diversos dispositivos eletrônicos e necessidade de perícias técnicas complexas.

O ministro também ressaltou que o caso envolve indícios de prática reiterada de fraudes por meio de múltiplas linhas telefônicas, perfis falsos, alteração de voz e anúncios fraudulentos em plataformas digitais, com prejuízo financeiro relevante e atuação interestadual.

“Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”, escreveu.

Ainda conforme a decisão, o magistrado apontou que há necessidade de examinar com maior profundidade os elementos já considerados pelas instâncias anteriores para manutenção da custódia preventiva.

“Isso, porque, mostra-se imprescindível a análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, após a vinda das informações complementares e do parecer ministerial, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”.

O golpe

Lília, de 20 anos, é estudante de Direito, e o namorado, Mauro Henrique Santos Vilela, de 22, que tem histórico criminal por tráfico de drogas, foram presos no dia 1 de dezembro. No dia 2, durante audiência de custória, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.

Conforme a Polícia, eles se passavam por agentes bancários para acessar dados pessoais de vítimas e incentivá-las clicar em links fraudulentos. O inquérito teve início após denúncias de que a jovem poderia estar envolvida com atividades ilícitas.

A suspeita, que ganhava em torno R$ 2 mil, apresentava desproporção com a renda que tinha, andando com veículos de alto valor, motocicleta importada e celular de última geração.

Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão contra a investigada, na residência dela, foram apreendidos seis aparelhos telefônicos, um notebook, diversos chips, além de valores em dinheiro.

Foi descoberto, ainda, que as últimas mensagens encaminhadas pelo casal em supostos golpes ocorreram poucas horas antes da entrada da equipe policial. A perícia nos aparelhos celulares de Lília e Mauro revelaram diversas mensagens enviadas às vítimas e também desvenda como eram organizados os golpes. 

Em uma das imagens, a Polícia afirma que uma das identidades que a estudante utilizava era de Liliane Corrêa, gerente de uma agência do banco Bradesco.

Já Mauro se apresentava como Rafael Corrêa, e enviava, segundo a Polícia, mensagens semelhantes às  enviadas por Lília, também como novo gerente de agência bancária.