Family alega "calote" e afirma que médicos temem não receber

A empresa Family Medicina e Saúde, contratada pela Saúde de Cuiabá para fornecer serviços às UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), alegou não poder honrar com o contrato porque não é paga pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) desde outubro.

A empresa é alvo de uma ação judicial por parte do interventor estadual para que reestabeleça imediatamente os serviços médicos prestados às unidades de saúde municipais.

O desembargador Orlando Perri determinou a retomada dos serviços no dia 31 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. 

Em recurso contra a determinação, a empresa alegou Emanuel selecionava quais empresas iriam receber pelos serviços prestados e que sofreu um calote da Secretaria de Saúde de Cuiabá - veja documento na íntegra AQUI.

“Pois bem, desde o mês de outubro de 2022 não há o pagamento dos serviços prestados por parte da Administração Pública Municipal, o que, fatalmente, impede a empresa de dar continuidade aos serviços prestados”, consta em recurso da empresa encaminhado ao TJ.

Na antiga gestão houve verdadeiro direcionamento quanto aos pagamentos para algumas empresas que prestam serviços de mesma natureza

“[...] Na antiga gestão houve verdadeiro direcionamento quanto aos pagamentos para algumas empresas que prestam serviços de mesma natureza, o que veio a prejudicar a continuidade das atividades dos Requerentes para SMS”, consta em outro trecho.

A empresa ainda alegou que, por conta da falta de pagamentos, os médicos contratados para fornecer os serviços nas unidades se recusaram a trabalhar.

“A situação se tornou ainda mais crítica em razão dos médicos que prestam serviços a empresa Family se recusarem a fazer os plantões, tendo como justificativa o receio de não receberem. Desse modo, torna-se impossível o restabelecimento dos serviços prestados, pois não há profissional disponível para tanto, o que deixa a empresa de ‘braços amarrados’”.

A Family diz que já havia comunicado informalmente o interesse em romper com o contrato, e o pedido havia sido aceito. No entanto, não houve tempo para fazer isso formalmente.

A situação se tornou ainda mais crítica em razão dos médicos que prestam serviços a empresa FAMILY se recusarem a fazer os plantões, tendo como justificativa o receio de não receberem

A Family Medicina e Saúde pertence ao ex-secretário de Emanuel, Milton Correa da Costa Neto. Ele atuava como adjunto de Planejamento e Operações na Saúde quando foi alvo da Operação Overpriced, em junho de 2021. 

A ação investigou suposta compra de medicamentos com sobrepreço e acima da necessidade de consumo da população de Cuiabá.

Ainda não há decisão sobre o pedido da empresa.

Entenda o caso

O interventor Hugo Lima ingressou com um pedido no Tribunal de Justiça para reestabelecer os serviços prestados pela empresa à Saúde de Cuiabá. Segundo alegou o interventor, o empresário Milton Correa teria abandonado o contrato, de modo ilegal.

O contrato que a empresa declinou foi assinado no dia 11 de setembro deste ano e o período de vigência deveria ser de doze meses.

Ao analisar o pedido, Perri argumentou que entende ser imprescindível a continuidade da prestação de serviços pela empresa por, no mínimo, cinco dias. 

Além disso, determinou que a Family apresente, em um prazo de duas horas, a escala atualizada e individualizada dos médicos plantonistas de cada unidade de saúde.

Esse é uma das ações consequente da determinação liminar que tira a administração da Saúde Pública de Cuiabá das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro e a repassa ao Governo do Estado.

No último dia 28 de dezembro, Orlando Perri atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que demonstrou que o setor vive uma “completa calamidade pública” e está colapsado.

A intervenção tem prazo de 180 dias, “salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor no afastamento da atual Secretária de Saúde”, disse o desembargador.

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