Fiscais da Ager viram réus por suspeita de esquema de propina

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Estadual e tornou réus dois fiscais da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). Oneildo Vieira Ponde e José Guilherme dos Santos são acusados de corrupção passiva.

A ação tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, chefiada pela juíza Ana Cristina Mendes.

Oneildo chegou a ser preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Geeco), em março do ano passado, recebendo propina de R$ 4 mil no Terminal Rodoviário de Cuiabá. O valor teria sido dividido entre ele e o colega.

A denúncia foi oferecida em fevereiro deste ano e, ao aceitá-la, a juíza destacou que o ato que culminou na prisão não demonstrava ser algo isolado e aponta que os fatos imputados à dupla são “extremamente graves e repugnantes”.

“Demonstram uma verdadeira farra com a moralidade administrativa, fazendo uso de sua autoridade e de seus cargos para auferir renda ilícita”, destacou a magistrada.

Demonstram uma verdadeira farra com a moralidade administrativa, fazendo uso de sua autoridade e de seus cargos para auferir renda ilícita

Ambos foram afastados de suas funções e encontram-se impedidos, por determinação da Justiça, de comparecer à sede, adjacências e postos da Ager-MT, “a fim de evitar que os autuados pratiquem novas condutas ilícitas”.

Oneildo chegou a usar tornozeleira eletrônica, mas a medida cautelar de monitoramento foi revogada em abril deste ano pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, durante análise de habeas corpus ingressado pela defesa.

Investigação

Na denúncia oferecida à Justiça, o MPE narra três ocasiões em que os acusados teriam agido de forma ilícita, sendo a primeira delas em 10 de abril de 2018, em Diamantino, quand, durante fiscalização do serviço de transporte de passageiros, eles teriam solicitado e recebido R$ 100 para deixar de fiscalizar os demais ônibus da empresa “Grupo Gold.

Na ocasião, conforme o MPE, Oneildo teria dito que a empresa “tinha que aprender a trabalhar com eles (fiscais), pois uma mão lava a outra” e que, se “firmasse parceria” com os investigados, eles se comprometeriam a avisar sobre todas as fiscalizações que iriam ocorrer na região e garantiriam que a empresa não seria multada.

Em 28 de maio de 2019, no mesmo Município, os dois teriam voltado a exigir propina do gerente do Grupo Gold para manter a prática de deixar de fiscalizar os veículos de transporte da empresa.

Diante da negativa de pagamento por parte do gerente, uma vez que não havia irregularidades com o veículo abordado, os fiscais teriam lavrado uma multa e Oneildo, então, teria se deslocado até à sede da empresa para solicitar autorização para abastecimento do seu carro em algum posto de combustível da cidade.

“Tendo em vista a grande insistência, o gerente da empresa teria se deslocado ao Posto JP e abastecido o veículo do denunciado”, diz trecho da denúncia.

Em 16 de março de 2020, também em Diamantino, eles teriam repetido o ato, ocasião em que o dono da empresa teria combinado de encontrar Oneildo em Cuiabá, no Terminal Rodoviário.

“Por conseguinte, no dia 18.03.2020, o denunciado Oneildo teria comparecido ao local combinado e solicitado vantagem indevida no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o qual seria dividido com o comparsa José Guilherme, contudo, toda a ação teria sido filmada pela vítima e acompanhada por policiais do Gaeco”, afirmou o MPE.

Oneildo foi preso em flagrante na ocasião, logo após receber o dinheiro. Na época, o Gaeco ressaltou que a prisão seria fruto de desdobramentos da Operação Rota Final, que desmantelou um esquema de fraudes, cooptação de servidores e pressão para que as linhas intermunicipais não fossem licitadas, a chamada “Máfia dos Transportes”.

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