Justiça bloqueia R$ 11,3 mi de indígenas por garimpo ilegal em MT

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para o bloqueio de R$ 11,3 milhões em bens de cinco envolvidos em mineração ilegal na Terra Indígena (TI) Sete de Setembro, localizada no município de Rondolândia (1064 km de Cuiabá).

A medida foi deferida pelo juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins, da Vara Federal Cível e Criminal de Juína.

De acordo com o MPF, dos cinco envolvidos, quatro eram indígenas e ocupavam posições de liderança e gestão em suas comunidades, autorizando a entrada de garimpeiros não indígenas no território.

O acesso era liberado mediante o pagamento de até 20% dos minérios obtidos ilegalmente. Um dos indígenas, inclusive, é apontado como o comandante dos garimpeiros e responsável por ameaçar membros da comunidade que tentavam combater as atividades ilegais na reserva.

Agentes de fiscalização identificaram acampamentos e motores de grande porte empregados na extração mineral. A estrutura contava com suporte logístico, como acampamentos, para manter as atividades ilícitas de forma prolongada na floresta nativa. No curso das investigações, foi constatada uma estrutura organizada para a realização do garimpo clandestino, com duas frentes de exploração irregular no local: uma voltada à extração de diamantes e outra à extração de ouro.

O esquema foi revelado durante a Operação Olhos Fechados, deflagrada em maio de 2025, que resultou, inclusive, na prisão preventiva dos envolvidos. A medida deferida pela Justiça Federal busca garantir a futura reparação dos danos ambientais causados na área protegida.

Todos os cinco envolvidos também respondem a uma ação penal pelos crimes cometidos, proposta pelo MPF. Segundo o órgão, eles seriam os principais líderes do esquema.

A ação civil busca obter indenização pelos danos ambientais causados. Para isso, utiliza provas produzidas durante o inquérito policial que culminou na ação penal, além de informações reunidas em inquérito civil instaurado pelo MPF.

Dano causado

Segundo laudo da Polícia Federal, a degradação teve início em junho de 2022 e persistia até o ajuizamento das ações do MPF, em 2025. Durante esse período, foi registrado desmatamento de 27,29 hectares de floresta nativa do bioma Amazônia.

De acordo com o MPF, a exploração clandestina gerou impactos severos à biodiversidade local e aos modos de vida tradicionais. O dano ambiental mínimo foi estimado em R$ 11,3 milhões, valor solicitado pelo MPF como indenização, a ser pago de forma solidária pelos réus ao final do processo.