Gaeco diz que área no Manso foi superfaturada em R$ 4 milhões

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) acusou o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e mais seis pessoas de terem efetivado um esquema que, em tese, desviou R$ 7 milhões dos cofres do Estado, em 2014.

O alegado esquema, desbaratado nesta segunda-feira (1) pela Operação Seven, consistiu na compra, pelo Estado, de uma área rural de 727 hectares, que já pertencia ao Poder Público.

Além disso, a segunda compra -  considerada uma simulação - ainda teria ocorrido com um sobrepreço de R$ 4 milhões, de acordo com as investigações do Gaeco.

A área objeto da matrícula 1062 foi vendida duas vezes ao Estado de Mato Grosso, tanto por meio do Decreto 4.444/02 como por força do Decreto 2.595/14

Também fariam parte do esquema o ex-secretário de Indústria, Comércio e Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Adalberto; o ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Estado de Administração, Coronel José de Jesus Nunes Cordeiro; o médico e ex-secretário de Estado Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.

Afonso Adalberto e José Cordeiro tiveram mandados de prisão expedidos, assim como Silval Barbosa e Pedro Nadaf, que já estão presos por conta da Operação Sodoma.

A suposta fraude

De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.

O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra a Parque Estadual “Parque das Águas do Cuiabá”.

Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 727 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".

Segundo o Gaeco, o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.

Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.

A aquisição da área pelo preço de R$ 7 milhões não passou de mera simulação para ocultar desvio de dinheiro público em favor da organização criminosa

A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.

“Outro documento, que traz informações relevantes e não menos terríveis, é o laudo pericial apresentado por experts da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema –MT) que conclui que a área da matrícula n.° 1062 foi objeto de aquisição pelo Estado de Mato Grosso por duas vezes, ou seja, que a aquisição da área pelo preço de R$ 7 milhões não passou de mera simulação para ocultar desvio de dinheiro público em favor da organização criminosa”, diz trecho da decisão da juíza Selma Arruda, que autorizou a deflagração da operação.

O relatório citado pela juíza, elaborado por peritos da Sema, também constatou que o próprio Intermat sabia, desde 1999, que os memoriais das áreas de terras estavam incompletos e com irregularidades, “sendo assim impossível a localização física dos mesmos”.

“A resposta acima deixa claro e inequívoco que se trata de venda em duplicidade da mesma área, ou seja, que a área objeto da matrícula 1062 foi vendida duas vezes ao Estado de Mato Grosso, tanto por meio do Decreto 4.444/02 como por força do Decreto 2.595/14”, avaliou a juíza Selma Arruda.

O mesmo relatório também apontou que não havia motivo ambiental plausível, nem previsão orçamentária, que justificasse o fato de o Estado ter adquirido os 727 hectares.

“Não há relevância ecológica que justifique a compra da área. A forma, a localização e o tamanho da área de ampliação estabelecidos no Decreto Estadual n°. 2.595/2014 apresentam problemas de ordem técnica em relação à conservação das nascentes do Rio Cuiabá e em relação ao planejamento, desenho e manejo da Unidade de Conservação”, diz trecho do documento.