Gilmar adia julgamento que pode devolver comando da AL a Botelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas e adiou a conclusão do julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que vai definir o método da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O pedido de vistas ocorreu, nesta terça-feira (21), quatro dias após ele proferir voto divergente do relator, o ministro Alexandre de Moraes e declarar ser a favorável à volta do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência do Legislativo mato-grossense.

O julgamento estava previsto para ser encerrado na próxima sexta-feira (24). Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Liminarmente, Moraes suspendeu a eleição que havia reconduzido o democrata ao terceiro mandato consecutivo, por entender que a eleição da Mesa Diretora deve possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos. 

Por conta dessa decisão, uma nova eleição foi realizada e o deputado Max Russi (PSD) assimiu a presidência. Botelho ficou na primeira secretaria.

Gilmar, por sua vez, proferiu voto declarando que essa decisão deve começar a valer só a partir da próxima eleição da Mesa, ou seja, após o término do mandato de Botelho.

O voto de Gilmar, inclusive, foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O placar está 2 a 1 a favor do retorno do democrata. 

A ação 

A ação foi ingressada pelo partido Rede Sustentabilidade. Nela, a sigla questionou parte do artigo 24 da Constituição Estadual que permite a recondução no cargo.

Segundo o partido, a regra “prevê contínuas, indefinidas, imorais e inconstitucionais, reeleições para presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, institucionalizando-se assim o político profissional neste Estado, em desrespeito aos princípios do Estado Democrático de Direito, onde a permanência no poder já causou ao Estado de Mato Grosso e seus servidores públicos, demasiados problemas financeiros estratosféricos”.

Além disso, a sigla ainda alegou que a recondução no cargo contrária a Constituição Federal e julgado recente do STF  que proibiu que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados fossem à reeleição, evitando a recondução de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, ambos do DEM.

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