Gilmar vota pelo retorno de Botelho à presidência da Assembleia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favorável ao retorno do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa.

O voto foi proferido durante julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que ocorre de forma virtual. 

Desse modo, Gilmar Mendes diverge do relator da ADI, o ministro Alexandre de Moraes.

Liminarmente, Moraes decidiu que a eleição da Mesa Diretora deve possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos e determinou a suspensão da eleição que reconduziu Botelho ao terceiro mandato consecutivo, realizada em junho de 2020.

O relator ainda determinou que a Assembleia Legislativa promovesse uma nova eleição para assegurar o funcionamento da Casa Legislativa. 

Uma nova eleição foi realizada e o deputado Max Russi (PSD) foi eleito presidente da Assembleia, em fevereiro deste ano. 

Em seu voto, Gilmar Mendes concordou que a eleição da Mesa Diretora deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução.

Contudo, para ele, diferente de Alexandre de Moraes, essa definição deve começar a valer após o biênio 2021/2022, ou seja, depois do término do mandato que definiu Botelho como presidente.

“No caso em tela, observo que o entendimento aqui assentado deve ser implementado de forma prospectiva, ou seja, de modo a resguardar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso eleita na Sessão Ordinária de 10/06/2020”, diz trecho do voto.

“Por conseguinte, restabeleço a eficácia da deliberação parlamentar realizada na Sessão Ordinária de 10/06/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que definiu a composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022”, acrescenta o documento.

Gilmar Mendes ainda acrescentou em seu voto que a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto. 

O julgamento virtual será encerrado na próxima sexta-feira (24). Por enquanto, apenas Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes proferiram voto. 

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