Jangada, Porto Estrela e Araputanga apresentam superávits e equilíbrio fiscal em 2024

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Jangada, Porto Estrela e Araputanga, referentes ao exercício de 2024.

Os balanços são de relatoria dos conselheiros José Carlos Novelli e Guilherme Antonio Maluf e foram apreciados durante a sessão ordinária desta terça-feira (04).

Relatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli, as contas de Jangada apresentaram superávit orçamentário de R$ 751,76 mil e superávit financeiro de R$ 5,09 milhões.

O município demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar seus compromissos de curto prazo, com disponibilidade de R$ 4,88 para cada R$ 1,00 em obrigações. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) foi de 0,85, classificando o município com o conceito “A” de Gestão de Excelência.

O município cumpriu todos os limites e percentuais constitucionais e legais, aplicando 27,77% em educação (mínimo constitucional de 25%) e 26,76% em saúde (mínimo de 15%).

As despesas com pessoal do Executivo representaram 31,09% da Receita Corrente Líquida (limite legal de 54%) e os repasses ao Legislativo, 5,93% (limite de 7%).

Em relação às políticas públicas de saúde, o desempenho geral foi considerado bom, com avanços em acesso, cobertura, qualidade dos serviços e vigilância epidemiológica.

“Os resultados sugerem que o município tem estruturado políticas públicas eficientemente, promovendo o cuidado contínuo, o monitoramento adequado dos agravos e o acesso equitativo da população aos serviços de saúde”, registrou o relator.

Em consonância parcial com o Ministério Público de Contas (MPC), Novelli votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Porto Estrela

Também sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, Porto Estrela registrou superávit de execução orçamentária de R$ 1,66 milhão e superávit financeiro de R$ 6,42 milhões, com disponibilidade de R$ 8,17 para cada R$ 1,00 em obrigações de curto prazo.

O município alcançou índice de 0,75 no IGFM, recebendo o conceito “B” de Boa Gestão.

Os indicadores da área da saúde foram igualmente classificados como bons, com destaque para a ampliação do acesso e melhoria na qualidade dos serviços, mesmo diante da ausência de dados de vigilância epidemiológica referentes a 2023 e 2024.

O relator ressaltou o cumprimento dos mínimos constitucionais, com aplicação de 26,62% na educação, 19,71% e na saúde, 39,22%, e despesas com pessoal do Executivo e repasses ao Legislativo dentro dos limites legais.

“Ressalto que o gestor à época foi diligente ao aplicar os recursos nas áreas de educação e saúde, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais. As despesas com pessoal foram realizadas em conformidade com os limites estabelecidos na LRF e registraram percentual abaixo do limite prudencial”, pontuou o relator.

Acolhendo o parecer do MPC, o conselheiro Novelli votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, voto seguido por unanimidade pelo Plenário.

Araputanga

Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as contas de Araputanga também receberam parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas. O município apresentou superávits no Quociente do Resultado da Execução Orçamentária, de R$ 10 milhões, e no Quociente da Situação Financeira, de R$ 16 milhões.

Além disso, houve melhora significativa no IGFM, que passou de 0,59 em 2023 para 0,81 em 2024, classificando-se com o conceito “A” de Gestão de Excelência.

De acordo com o relator, o município cumpriu todos os limites e percentuais constitucionais e legais, aplicando 25,96% na educação e 24,06% na saúde, mantendo as despesas com pessoal do Executivo em 36,67% e os repasses ao Legislativo, dentro dos parâmetros legais.

Maluf destacou ainda a constância no Ideb dos anos iniciais ao longo dos últimos oito anos, reflexo do esforço conjunto entre gestores e comunidade escolar.

“As contas possuem aspectos positivos como o cumprimento dos limites legais e constitucionais referentes à educação, saúde, gasto com pessoal, repasse ao Legislativo e avanços nas políticas públicas”, afirmou.

O relator emitiu recomendações e determinações de aprimoramento à gestão e teve seu voto acompanhado por unanimidade pelo Plenário.