Juiz absolve quatro acusados de crimes ambientais em MT

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, absolveu quatro pessoas acusadas de envolvimento em fraudes ambientais descritas nas perações Guilhotina e Pinóquio, deflagradas em 2007 e 2009, em Mato Grosso, pela Polícia Judiciária Civil.

Joaquim Paiva de Paula e Éber Tadeu Vaz, ambos engenheiros florestais, Nilda Alves de Carvalho (empresária) e seu irmão Nerquino da Silva Alves foram absolvidos dos crimes de formação de quadrilha.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual de integrar quadrilha que fraudava o sistema de cadastro de consumidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), com o objetivo de obter e vender créditos florestais para madeireiras.

Apenas Nilda Alves foi condenada pelo crime de falsificação de documentos. Ela teria utilizado projeto ambiental com informações falsas para conseguir créditos florestais da Fazenda Suíça.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, a empresária ainda teria utilizado os documentos de seu irmão Nerquino Alves, que era analfabeto, para efetivar o cadastro do projeto na Sema.

O magistrado substituiu a pena para Nilda, fixada em dois anos e onze meses de reclusão, por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

Ela também teve seus direitos políticos suspensos até o cumprimento integral da condenação.

Outros processos

Além desta, outras seis ações tramitam na Justiça Estadual tendo como objetos os supostos crimes atribuídos a Nerquino, Éber, Joaquim, Nilda e outros envolvidos em ambas as operações.

O advogado de Nilda Alves, Paulo Fabrinny Medeiros, já protocolou pedido para que essas ações fossem juntadas em uma só, pois os supostos crimes teriam sido cometidos em um período de sete meses, entre junho de 2006 a fevereiro de 2007, e os réus das ações pertenceriam ao mesmo núcleo.

Já o Ministério Público é contrário à união dos processos, por entender que se tratam de várias quadrilhas e não apenas uma.

Operações

A Operação Guilhotina, deflagrada em 2007 pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), expediu 75 mandados de prisão temporárias em 17 cidades do Estado.

Foi apurada a existência de Planos de Manejo Florestal Sustentável e de Projetos de Exploração Florestal fictícios, que existiam somente no pape,l mas que, na verdade, jamais foram executados.

Eles serviam para gerar créditos florestais que eram lançados no sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais –CC/Sema para, na seqüência, serem vendidos para madeireiras que, por possuírem ou pretenderem adquirir madeiras retiradas ilegalmente da floresta Matogrossense, necessitavam daqueles falsos créditos para comercializarem esses produtos.

Mais de cem madeireiras estariam envolvidas no suposto esquema, que, segundo as investigações, teria resultado na retirada e comercialização ilegal de 83.161,077 metros cúbicos de madeira, rendendo aos fraudadores um lucro, aproximado, de R$ 58 milhões.

A Operação Pinóquio, de 2009, foi resultado da investigação de seis inquéritos policiais que apontavam a existência de uma quadrilha, com 22 integrantes, que utilizava documentos falsos para extrair, transportar e comercializar madeiras nobres no Estado.

O prejuízo da extração ilegal é estimado em R$ 9 milhões.