Juiz bloqueia contas de empresa acusada de dar golpe em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 77 mil em duas ações contra a empresa Imagens Eventos, que cancelou formaturas já pagas na Grande Cuiabá, causando revolta em centenas de estudantes.

As decisões são assinadas pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível da Capital, e foram publicadas nesta segunda-feira (10).

As ações foram ajuizadas por duas estudantes de Medicina, que firmaram contrato de prestação de serviços com a Imagem para a realização da festa de formatura. Elas apontaram que foram surpreendidas pelo comunicado da empresa, informando que estava encerrando suas atividades e sem previsão de reembolso.

Uma delas comprovou ter pago R$ 33.298,80 pela formatura e mais R$ 350 para o fornecimento de um garçom extra para sua mesa.

Já a outra estudante disse que arcou com todas as parcelas e obrigações contratuais, mas não há detalhes do valor na ação. 

Na decisão, o magistrado afirmou que o bloqueio é necessário visando a restituição do valores pagos e não utilizados pelas estudantes, após todos os trâmites do processo. 

“Por fim, destaco que a liminar de bloqueio de valores não denota perigo de irreversibilidade da medida, haja vista que os bens objeto do bloqueio judicial estarão sub judice, vinculados à ordem deste juízo até decisão a ser proferida em cognição exauriente”, escreveu. 

“Desta feita, não subsistindo dúvidas acerca do direito autoral e da premente necessidade de assegurá-lo, tenho que o deferimento da medida suscitada é o que se impõe”, decidiu.

Em uma das ações o bloqueio atingiu o valor de R$ 51.958,53 e na outra, R$ 25.083,18. 

O caso 

A Imagem está em nome de Antônia Alzira Alves do Nascimento, mas era, na verdade, gerida pelo filho dela, Márcio Nascimento, e pela empresária Elisa Severino.

A Polícia Civil investiga o  cancelamento em massa das festas de formatura, após a empresa entrar com um pedido de recuperação judicial no dia 31 de janeiro. 

O pedido foi negado no último dia 3 pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá. 

Na sentença, o magistrado afirmou que a Imagem Eventos não anexou aos autos balanços patrimoniais, certidões financeiras e relatórios de passivo fiscal, documentos obrigatórios para a solicitação de recuperação judicial.

Além disso, a empresa declarou um valor de causa de apenas R$ 1.500, completamente desproporcional à sua real situação financeira, caracterizada por um passivo milionário.

“Não bastasse o desleixo com o ordenamento jurídico e com o processo recuperacional, destaca-se (apesar de passível correção) o valor da causa indicado pela empresa, em completo desacordo com a realidade", escreveu o juiz.