STJ nega liberação para servidor fazer cruzeiro internacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Mauro Ferreira Filho, para fazer um cruzeiro internacional entre os dias 8 a 15 de fevereiro.

Ele é réu em ação penal oriunda da Operação Sepulcro Caiado por suposto desvio de mais de R$ 21 milhões da conta única do TJ-MT.

Ante o exposto, com fundamento no art. 21 RISTJ,-E, IV, c/c o indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

A decisão é assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e foi publicada nesta quinta-feira (5).

A defesa do servidor alegou ilegalidade na decisão da Justiça de Mato Grosso que negou a autorização para a viagem. Segundo o advogado, o despacho teria usado fundamentação genérica, sem apontar risco concreto para o andamento do processo ou para o cumprimento de eventual pena.

No pedido, a defesa informou que a viagem familiar tinha roteiro fechado pela América do Sul, com paradas no Uruguai e na Argentina. Também solicitou a manutenção da tornozeleira eletrônica e tolerância para possíveis falhas de sinal durante o período em alto-mar.

Caso o magistrado entendesse haver risco nas escalas internacionais, a defesa pediu, como alternativa, que o servidor fosse proibido de desembarcar nos portos e permanecesse no navio durante as paradas.

Ao analisar o caso, o ministro destacou que o tema ainda não foi analisado pelo Tribunal de origem e, por isso, o STJ não poderia examinar o pedido neste momento, por não haver situação excepcional que justificasse a intervenção da Corte.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 21 RISTJ,-E, IV, c/c o indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus”, decidiu.

A operação 

Além de Mauro Ferreira Filho, são réus na ação penal o empresário João Gustavo Ricci Volpato, o irmão dele, Augusto Frederico Ricci Volpato, a mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, os advogados Themis Lessa da Silva, Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso. Eles respondem por crimes de integrar organização criminosa, estelionato e peculato. 

A Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 30 de julho. Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.

Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJMT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.

As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.

Em um episódio considerado grave, o nome de uma pessoa judicialmente interditada foi usado no golpe.