Juízes são capacitados para acompanhar serventias

Cartórios usarão papel especial nos registros civis

TJMT

A partir de 1º de janeiro de 2012, todas as certidões relativas ao registro civil emitidas pelas serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o País deverão ser impressas em um novo papel de segurança, fornecido pela Casa da Moeda. Para orientar as corregedorias-gerais da justiça quanto à distribuição do papel de segurança às serventias, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça promoveu na tarde desta terça-feira (15 de fevereiro) uma videoconferência com a participação de juízes auxiliares das corregedorias estaduais. Pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso participaram da conferência virtual os juízes Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Aristeu Dias Batista Vilela.

O novo papel de segurança fornecido pela Casa da Moeda será utilizado nas certidões de nascimento, casamento e óbito, conferindo maior segurança aos documentos. Além de acompanhar junto às serventias o cronograma estipulado pela Corregedoria do CNJ para o fornecimento do novo papel de segurança, a juíza Juanita Clait Duarte informou que cabe também às corregedorias estaduais a função de fiscalizar o cumprimento da determinação. A magistrada explicou que, por iniciativa da Corregedoria do CNJ, desde 1º de janeiro de 2010 todas as certidões emitidas no Brasil passaram a seguir um modelo único, definido pelo Provimento 3 do órgão, que agora ganha mais um item de segurança com o fornecimento do papel de segurança pela Casa da Moeda.

Para evitar extravios ou fraudes, os cartórios devem prestar conta de todas as folhas recebidas. Qualquer caso de perda, extravio ou inutilização deve ser oficialmente comunicado à Casa da Moeda para que seja dada baixa na respectiva folha sequencialmente numerada. Conforme a juíza Juanita Clait Duarte, assim que o cartório emitir o primeiro registro no novo papel de segurança, não poderá mais utilizar os papéis antigos, já que terão que respeitar a sequência numérica. Por esse motivo, a recomendação da Corregedoria do CNJ é que os cartórios façam um minucioso levantamento da média de registros emitidos anualmente e solicitem apenas a quantidade de papel realmente necessária.

Papel de segurança - O novo papel terá marca d’água e outros itens que dão mais segurança ao documento, evitando falsificações. Ele será fornecido a todos os 8.200 cartórios de registro do país sem custo adicional para as serventias. O pedido deve ser feito pelos próprios registradores por meio de um sistema disponível no site da Casa da Moeda (http://www.casadamoeda.gov.br). A Casa da Moeda também vai disponibilizar aos cartórios um sistema de impressão para a emissão dos documentos nos novos padrões, assim como um CD tutorial explicando como solicitar o papel, imprimir os documentos e utilizar a certificação digital.

Os cartórios do país que ainda não possuem computador receberão também equipamentos de informática (computador, impressora e cartuchos) para que possam emitir os documentos nos novos padrões. O projeto também vai oferecer cursos de capacitação para os cartórios de registro civil sobre o uso das novas ferramentas e tecnologias que darão maior segurança e praticidade à emissão dos documentos.

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