Justiça bloqueia R$ 2,9 milhões de deputado por causa de dívida

O juiz Yale Sabo Mendes, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 2,9 milhões das contas do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

O montante será usado para quitar uma dívida de campanha com a produtora Monkey Filmes nas eleições de 2016 (veja a decisão AQUI).

A decisão foi publicada no último dia 14 e atende uma determinação do Tribunal de Justiça, que ordenou o retorno do nome do deputado como parte na ação de execução ingressada pela produtora.

É que Wilson Santos - que estava com uma chácara em Chapada  dos Guimarães penhorada por conta da dívida -  havia obtido uma decisão em primeira instância para que houvesse a exclusão de seu nome da ação, e assim a dívida seria assumida exclusivamente pelo PSDB. 

Com a decisão do TJ, a Money Filmes requereu novamente penhora da chácara do deputado para pagar a dívida.

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O juiz Yale Sabo Mende, que decidiu em processo contra deputado

Yalo Sabo Mendes declarou, porém, que não era possível a penhora da chácara novamente, tendo em vista que a produtora não expediu mandado de intimação à cônjuge de Wilson Santos que é casado sob o regime de comunhão parcial de bens.

“Desta feita, sendo o dinheiro o primeiro item no rol de preferência de penhora, nos termos do artigo 853 e 854 do CPC defiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros pelo Sistema Sisbajud tão somente com relação ao Executado Wilson Pereira dos Santos, até o limite do cálculo apresentado pela parte Exequente (R$ 2.924.024,05), conforme recibo de protocolamento em anexo, devendo o processo permanecer no gabinete até que sobrevenha resposta quanto ao eventual bloqueio de valores”, decidiu o magistrado.

Entenda

Conforme os autos, a Monkey foi contratada por Wilson Santos para prestar serviço de produção, captação e edição de inserções para TV para as eleições de 2016 à Prefeitura de Cuiabá. O tucano perdeu o pleito no segundo turno para Emanuel Pinheiro (MDB). 

O valor do contrato foi fixado em R$ 600 mil para o primeiro turno e R$ 1,1 milhão para o segundo.

Do total de R$ 1,7 milhão, porém, conforme os autos, Wilson Santos quitou apenas R$ 280 mil.

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