Justiça libera carros de luxo de contador alvo de operação em MT

A Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente pedido da defesa do contador Eduardo Cristian Martins Corrêa do Nascimento e autorizou a devolução provisória de três veículos apreendidos durante a Operação Domínio Fantasma, que investiga suposto esquema de fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro.

Nesse contexto, os veículos integram o acervo patrimonial cuja análise é relevante para apuração da evolução patrimonial

A decisão foi assinada na última sexta-feira (13), pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias.

A investigação foi deflagrada em novembro de 2025 pela Polícia Civil de Mato Grosso, contra um grupo suspeito de aplicar fraudes eletrônicas e criar empresas de fachada para movimentação e ocultação de recursos obtidos de forma ilícita. Durante a operação, foram apreendidos um Porsche Cayenne, um Ford Fusion e uma Mercedes-Benz GLA200 ligados ao investigado.

No pedido apresentado à Justiça, a defesa solicitou a restituição definitiva dos veículos, alegando que os bens não seriam necessários à investigação e que foram adquiridos de forma lícita.

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contra a devolução definitiva, defendendo apenas que os investigados permanecessem responsáveis pela guarda dos carros.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que os veículos ainda podem ser relevantes para apuração de eventual incompatibilidade patrimonial e ocultação de bens.

"Nesse contexto, os veículos integram o acervo patrimonial cuja análise é relevante para apuração da evolução patrimonial, verificação de eventual ocultação de ativos e preservação de possível efeito de perdimento".

Por isso, o pedido de restituição definitiva foi negado. Contudo, o juiz autorizou que Eduardo e outra investigada permaneçam como fiéis depositários dos veículos.

Conforme a decisão, eles podem utilizá-los, mas com restrições, como proibição de alienação, oneração ou transferência dos bens a terceiros e obrigação de apresentar os veículos sempre que requisitado pelo Juízo, autoridade policial ou Ministério Público, no prazo máximo de 24 horas.

"Ressalta-se que os veículos permanecerão juridicamente apreendidos, com restrição de transferência via Renajud", escreveu.

Caso haja descumprimento das condições impostas, a Justiça poderá determinar nova apreensão dos veículos.

Operação

A Operação Domínio Fantasma foi deflagrada nas cidades de Cuiabá e Sorriso pela Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) da Polícia Civil de Mato Grosso.

Além do mandado de prisão contra o contador, a Polícia Civil cumpriu duas medidas cautelares diversas de prisão, mandados de sequestro de valores que somam R$ 5 milhões, bloqueio de imóveis e cinco mandados de sequestro de veículos de luxo.

Ao todo, foram 33 ordens judiciais cumpridas, com o objetivo de desarticular o grupo criminoso que utilizava empresas de fachada para lavar milhões de reais obtidos por meio de fraudes eletrônicas.

De acordo com as investigações, o grupo criava CNPJs em nome de “laranjas”, geralmente jovens de baixa renda residentes fora de Mato Grosso, que serviam de fachada. Esses CNPJs eram usados para registrar sites de e-commerce falsos, em diferentes segmentos, como brinquedos, roupas femininas e masculinas, entre outros.

Eduardo responde pelos crimes de associação criminosa, fraudes eletrônicas, lavagem de dinheiro e crime contra as relações de consumo.

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