Justiça suspende processo sobre cassação do mandato de Edna

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do processo disciplinar contra a vereadora Edna Sampaio (PT) por suposta prática de “rachadinha”.

A informação foi confirmada pelo advogado da parlamentar, o ex-juiz federal Julier Sebastião, na tarde desta sexta-feira (18).

Edna era investigada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá. 

Nesta semana, a Comissão havia aprovado o relatório propondo a cassação do mandato da vereadora por apropriação indébita da verba indenizatória.

A petista foi denunciada por receber de forma irregular R$ 20 mil de VI em transferências feitas no ano passado por sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira.

Trecho da decisão a que o MidiaNews teve acesso, a Justiça aponta que constatou "um certo atropelo no rito processual ao ouviar as testemunhas antes mesmo de se oportunizar a parte impetrante de indicar as provas que pretendia produzir". 

"À vista do exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar a suspensão do PAD Nº 22.704/2023, até o julgamento do mérito do presente mandamus", diz a decisão. 

Apropriação indébita

A acusação contra Edna aponta que essa verba devia ser administrada exclusivamente por Laura Natasha de Oliveira, que na época era a chefe de gabinete.

Em oitiva na Câmara, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna. Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.

Edna se defende dizendo que a legislação não proíbe os vereadores de passarem a verba para uma conta pessoal e a administrarem por conta própria.