Ministério Público investiga a Faculdade de Direito da Unic

O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou inquérito contra a Universidade de Cuiabá – UNIC, para apurar supostas irregularidades administrativas e estruturais no curso de Direito da instituição de ensino.

O inquérito foi instaurado após alunos protocolarem, junto ao Ministério Publico Estadual (MPE-MT), denúncias de que a universidade estaria realizando alterações, supressões e inserções constantes nas disciplinas do curso de direito, sem dar qualquer publicidade ou mesmo comunicar os alunos acerca de tais alterações.

“Ademais, exemplifica a reclamante que a matéria de Direito Financeiro que deveria ser cursada no 9° semestre, foi retirada da grade curricular e inserida na disciplina denominada: Tópicos Especiais do Direito I”.

“Semelhantemente, nota-se que concernente à matéria Ética Profissional ministrada no 10° semestre, também teve sua nomenclatura modificada, qual seja: Tópicos Especiais do Direito 11”, diz trecho do inquérito aberto.

Além das mudanças na grade curricular, também foi juntada à investigação a informação de que em uma das unidades da Unic, localizada na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá, alunos estariam assistindo às aulas em salas sem a devida climatização, já que, em alguns casos, os aparelhos de ar condicionado não funcionavam.

Outra denúncia que chegou até a promotoria é de que a instituição de ensino estaria cobrando o mesmo valor da mensalidade das matérias ofertadas presencialmente e à distância. Neste último caso, não havia professores contratados para atender os discentes.

Falta de respostas

Segundo consta no inquérito civil aberto no dia 4 de novembro, após o recebimento das denúncias, a promotoria procurou a universidade para que as irregularidades fossem sanadas e devidamente explicadas. Porém, mesmo com extensão do prazo para que isso fosse feito, a UNIC não se manifestou.

“Diante das informações postas a lume, oficiou-se a Universidade de Cuiabá - Unic com a finalidade de obter-se informações quanto aos fatos narrados, bem como as medidas adotadas para a solução eficiente das irregularidades. Como resposta, restou pleiteado pela UNIC, a dilação do prazo para um maior aclaramento acerca dos pontos narrados nas reclamações, todavia, não fora obtido mais retorno algum por parta da Instituição” diz outro trecho do documento.

Suspensão do curso

De acordo com o promotor, as ações da universidade estariam infringindo determinações estabelecidas pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o que poderia acarretar na suspensão do curso.

“Nesse sentido, estabelece a Lei n. 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em seu art. 46, 9 10, ressaltando que a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação que, apresentando eventuais deficiências será disponibilizado um prazo para saneamento podendo resultar após reavaliação em desativação de cursos e habilitações em intervenção na instituição em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia ou em descredenciamento”, conforme consta no inquérito civil.

Outro lado

A reportagem buscou contato com o setor jurídico e com a assessoria de imprensa da instituição de ensino. Porém, até o fechamento desta matéria a Unic não enviou nenhuma posição sobre o caso.

Leia mais:

Curso de Direito da Unic é denunciado à OAB-MT

MPF investiga curso de Direito da Unic Beira Rio