Eder Moraes tenta anular 200 anos de prisão, mas STF nega

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido do ex-secretário de Estado, Eder Moraes para anular sete condenações sofridas que somam 199 anos e 7 meses de prisão no âmbito da Operação Ararath, que investigou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em contratos no centro do governo de Mato Grosso entre os anos de 2006 a 2014.  

No pedido, Moraes solicitou a anulação dos depoimentos prestados ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2014, no início da Ararath, onde revelou os modus operandi de como funcionou o esquema de corrupção nos governos Blairo Maggi e Silval Barbosa.  

Eder voltou a afirmar que foi induzido pelos promotores de Justiça Roberto Aparecido Turin, Wagner Cesar Fachone e Arnaldo Justino da Silva, a realizar um acordo de colaboração premiada, fato que não ocorreu após ele ter afirmado que mentiu e que teria sido induzido pelos promotores de Justiça a depor “sob forte emoção”.  

Em sua decisão, Toffoli afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negando o pedido de Eder, não evidência ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. “Pelo contrário, o aresto emanado daquela Corte encontra-se suficientemente motivado, restando justificado o convencimento formado”, diz trecho da decisão publicada nesta segunda-feira (20).  

O ministro ainda afirmou que os depoimentos citados pelo ex-secretário, não embasaram qualquer acordo celebrado com o Ministério Público Estadual, “o que permite concluir que esse acordo, na verdade, jamais existiu efetivamente, não passando, portanto, seu depoimento, de uma confissão extrajudicial que não foi ratificada em juízo”.  

"Além disso, constatou-se que o depoimento extrajudicial do agravante foi prestado na presença de advogado legalmente constituído, que mais tarde, porém, foi retratado", completou. "Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao presente habeas corpus", finaliza Toffoli.  

Eder Moraes foi considerado o principal operador da Operação Ararath, acusado de envolvimento em vários esquemas de desvio de recursos do Estado durante as gestões dos ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi.  

Desde que a operação foi deflagrada pela Polícia Federal, em 2013, para combater suposto esquema de lavagem de dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais, o ex-secretário foi sentenciado a mais de 200 anos de prisão em diferentes condenações.  

Ele chegou a ser preso em 2014 e 2015, contudo foi liberado sob condicional, entre elas uso da tornozeleira e comprovação mensal de suas atividades ao juízo.