Moraes vota para condenar cuiabana e marido a 17 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a cuiabana Alessandra Faria Rondon seja condenada em 17 anos de prisão, por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Além de Alessandra, Moraes também votou para que o marido dela, Joelton Gusmão de Oliveira, também seja condenado a 17 anos. O voto é do último dia 9 de fevereiro.

O ministro ainda quer que a mulher seja condenada ao pagamento de 100 dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/3 do salário-mínimo, que hoje totalizando o montante de R$ 47 mil. 

O casal foi preso por participar dos atos em janeiro do ano passado, mas conseguiu liberdade no início de julho.

Eles invadiram o prédio do Senado e registraram o quebra-quebra em perfis nas redes sociais. Em um dos vídeos, por exemplo, a cuiabana chama os senadores de Mato Grosso de “canalhas” e “traidores da pátria”.

Entre os crimes apontados pelo ministro estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

No voto, Moraes ainda quer que o casal pague o valor a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, junto aos demais condenados. O montante diz respeito às avarias sofridas nos prédios dos Três Poderes decorrente dos atos de 8 de janeiro. 

O julgamento do casal ocorre de maneira virtual (quando os ministros do STF anexam os votos na plataforma) e termina na próxima terça-feira (20).

O voto

A defesa de Alessandra, entre diversos argumentos, citou a insuficiência dos elementos de prova de que ela teria praticado atos contra a democracia; a inexistência de conduta criminosa; e ainda a incompetência do STF para julgar a conduta dela, apontado que o caso deveria ser tratado pela primeira instância da Justiça Federal.

“A denunciada, pessoa de nenhuma influência na sociedade, não possuía e ainda não possui a mínima condição de sequer tentar abolir, o Estado Democrático de Direito ou aplicar golpe de Estado”, argumentou a defesa.

Moraes desqualificou todos os argumentos e apontou que Alessandra confessou ter participado do ato de 8 de janeiro em interrogatório às autoridades. Bem como, fotos divulgadas por ela e seu marido nas redes sociais comprovam a presença dela no local.

“Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, objetivando a prática das figuras típicas a seguir analisadas, e culminando no ocorrido no dia 08/01/2023”, disse Moraes.

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