MPE investiga suposta fraude em aposentadoria de sogro de Riva

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades no processo de estabilidade e aposentadoria de Juraci Gomes Ribeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Juraci é pai da ex-secretária de Estado Janete Riva, que é esposa do ex-presidente da Assembleia, José Riva.

Ele morreu em agosto de 2015. Neste ano, a sua esposa, Nair Volpato Ribeiro, passou a receber pensão do Legislativo. Conforme o Portal de Transparência da Assembleia, ela recebe R$ 18,2 mil - que resulta em salário líquido mensal de R$ 13,6 mil. 

O procedimento foi instaurado pela promotora Audrey Ility, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por meio da portaria 18/2018, assinada na última segunda-feira (22).

Consta na portaria, com informações levantadas no Diário Oficial do Estado, que Juraci foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa no dia 1 de outubro de 1997 por seu genro, José Riva.

No dia 1 de abril de  2002, conforme o documento, a Mesa concedeu-lhe a incorporação salarial do cargo de Assessor Parlamentar e estabilidade no serviço público, nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

O artigo específica que os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37 da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.

No dia seguinte à estabilização, ou seja, em 2 de abril de 2002,  segundo a portaria, Juraci foi agraciado com a aposentadoria no cargo de carreira oficial de apoio legislativo.

No documento, a promotora explicou que o procedimento foi instaurado com base em uma representação anônima que cita que Juraci nunca teria exercido suas funções no Legislativo e, sendo assim, teria sido efetivado e aposentado indevidamente.

Audrey Ility requisitou à Assembleia, na pessoa do presidente, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), que encaminhe no prazo de 10 dias informações a respeito dos dados pessoais do servidor aposentado.

Entre as informações requisitadas está fotocópia integral do processo de concessão de estabilidade excepcional; fotocópia integral do processo de aposentadoria; fotocópia da ficha funcional, informando qual era sua carga horária e período de trabalho – matutino, vespertino ou integral –, bem como fotocópia das folhas de frequência ou qualquer outro comprovante de comparecimento ao trabalho nos seis meses anteriores a sua aposentadoria.

“As respostas e documentos, preferencialmente, devem ser apresentados em meio digital – peticionamento eletrônico, CD-R ou DVD-R”, pediu a promotora.

Não há um prazo final para o término da investigação.