MPE aciona 16 por improbidade e pede afastamento de deputado

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com uma ação de improbidade administrativa pedindo que os réus na Operação Ventríloquo devolvam o montante de R$ 19,8 milhões aos cofres públicos, a título de restituição de valores desviados e dano moral coletivo.

A Operação Ventríloquo investigou desvios de R$ 9,48 milhões da Assembleia Legislativa nos anos de 2013 e 2014. 

A ação ainda pede o afastamento do deputado Romoaldo Júnior (MDB), réu na ação penal (confira íntegra a ação AQUI).

O documento, assinado pela promotora Daniela Berigo Büttner Castor, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, é do dia 6 de março.

Além de Romoaldo, figuram como parte da ação ex-parlamentares José Riva, Mauro Savi e Gilmar Fabris.

Muitos dos ora requeridos respondem por diversas outras ações criminais e de improbidade, por terem desviado por anos a fio dinheiro público da Assembleia Legislativa, demonstrando o destemor em vilipendiar os cofres públicos

Também são citados: Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz e José Antonio Lopes.

"Muitos dos ora requeridos respondem por diversas outras ações criminais e de improbidade, por terem desviado por anos a fio dinheiro público da Assembleia Legislativa, demonstrando o destemor em vilipendiar os cofres públicos", escreveu promotora. 

“Nesse passo, fora o ressarcimento do dano ao erário (R$ 9.480.427,69), é medida que se impõe a condenação solidária dos réus ao pagamento, também, do valor de R$ 9.480.427,69, a título de danos morais coletivos, o que afigura-se razoável e consentânea com o parâmetro fixado pelo art. 37, II, da Lei Federal 12.259/2011”.

Afastamento de Romoaldo

Além do afastamento do cargo, a promotora pede a cassação do mandato do parlamentar. Nas eleições 2018, Romoaldo ficou como suplente e hoje ocupa a vaga que era do deputado Allan Kardec (PDT), que se licenciou para ocupar a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.  

A promotora argumenta que, atuando como deputado, Romoaldo pode interferir nas investigações.

“O qual agiu reiteradamente em flagrante descumprimento dos ditames legais, é justificável, adequado e necessário que seja deferida medida liminar afastando-o do cargo de Deputado Estadual, a fim de evitar que venha a forjar provas, intimidar servidores públicos subordinados, testemunhas dos fatos, descumprir ordens judiciais, obstar a atuação dos órgãos de controle ou continuar perpetrando os ilícitos, conforme expõe a seguir”, escreveu a promotora.

Operação ventríloquo

Os alvos da ação por improbidade - que corre na esfera cível - já haviam sido denunciados criminalmente em 2016 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a denúncia, entre 2013 e 2014, Romoaldo Júnior e Mauro Savi, em parceria com o ex-deputado José Riva, Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo – esses seis últimos denunciados na primeira instância - teriam constituído "organização criminosa" estruturalmente ordenada com objetivo de "saquear os cofres" da Assembleia.

Consta na ação que o grupo teria desviado dos cofres da Assembleia cerca de R$ 9.480.547,69 por meio do pagamento de uma dívida de um seguro contraído pelo Legislativo com o antigo Banco Bamerindus – atual HSBC.

Ainda segundo o Ministério Público, no mesmo período os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz.

Com relação à participação do deputado Gilmar Fabris, o MPE afirmou que as investigações demonstram que ele teria sido beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado. Segundo o MPE, o parlamentar tinha "ciência da origem espúria dos recursos".

Os promotores disseram que ele teria providenciado sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar. 

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