MPE pede manutenção de tornozeleiras; advogado quer ir à praia

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à 7ª Vara Criminal de Cuiabá a manutenção da tornozeleira eletrônica e das demais medidas cautelares impostas a oito réus acusados de desviar R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). 

A manutenção desse monitoramento se mostra imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal

A suposta fraude foi investigada na Operação Sepulcro Caiado, da Polícia Civil. Eles respondem por crimes de integrar organização criminosa, estelionato e peculato. 

São réus o empresário João Gustavo Ricci Volpato, o irmão dele, Augusto Frederico Ricci Volpato, a mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, o servidor afastado do TJ, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso.

O pedido é assinado pelo  promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). 

Segundo ele, mesmo com o início da ação penal, permanecem “íntegras e inalteráveis” as razões que justificaram a imposição das medidas cautelares. Para o promotor, manter o monitoramento eletrônico é essencial para garantir que os réus cumpram a lei penal, evitar risco de fuga e impedir qualquer tentativa de intimidação de testemunhas.

"Cumpre pontuar que, diante dessa nova etapa da persecução criminal, na qual se inaugura o processo criminal, permanecem ínsitos e inalteráveis os requisitos e fundamentos que lastrearam a fixação das medidas cautelares diversas da prisão, que devem ser mantidas na sua integralidade, em especial a de continuidade do monitoramento eletrônico dos réus", escreveu o promotor.

"A manutenção desse monitoramento se mostra imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal, evitando a ocorrência de fuga, assim como minimizar prejuízo à instrução criminal, na medida em que assegurará fiscalização para evitar ocorrência de sua aproximação e intimidação das testemunhas que serão inquiridas, além de garantir instrumento de fiscalização acerca da medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados", concluiu.

Pedido de revogação

Na direção oposta, a defesa do advogado Themis Lessa da Silva pediu autorização para que ele viaje de férias com a família para São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, além da revogação do monitoramento eletrônico, de forma definitiva ou, ao menos, durante o período da viagem.

No pedido, o advogado afirmou estar usando tornozeleira há mais de quatro meses e que jamais descumpriu qualquer medida. Sustentou ainda possuir bons antecedentes e que vem sofrendo “estigma social” pela “punição antecipada”.

A defesa argumentou que não há risco de fuga ou de nova prática criminosa, e que os fatos atribuídos ao réu são antigos, motivo pelo qual a medida se tornaria desproporcional.

“Nesse contexto, a imposição de monitoração eletrônica ao peticionário afigura-se desproporcional, na medida em que não foi indicado qualquer indicativo de que existe intenção de furtar-se à aplicação da lei penal ou de reiteração delitiva”, diz o pedido.

Os pedidos agora aguardam decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A operação 

A Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 30 de julho. Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.

Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJMT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.

As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.

Em um episódio considerado grave, o nome de uma pessoa judicialmente interditada foi usado no golpe.

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